245 resultados encontrados para deve guardar paridade com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
0003906-15.2016.403.6144 - MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA X MINISTRO RELATOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA X CARULLO ALEJANDRO FRANCISCO(SP248780 - RAFAEL CARVALHO DORIGON E SP267526 - RAFAEL LUVIZUTI DE MOURA CASTRO) X PHILIPS DO BRASIL LTDA(SP297608 - FABIO RIVELLI) X JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE BARUERI - SP ATO ORDINATÓRIO´Nos termos do despacho anterior, intimo o requerente a adiantar os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. EMBARGOS A EXECUCAO 0029204-4
Vistos em inspeção.RELATÓRIOTrata-se de embargos à execução apresentados por PARQUE COLINAS DE SÃO FRANCISCO E GINÁSTICA LTDA. em face de execução fiscal que lhe foi oposta por FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Alega a parte embargante, em síntese, que efetuou diversos pagamentos de FGTS diretamente a seus empregados, conforme lhe facultava a legislação, e que tais pagamentos, em valor aproximado ao valor originário, não foram computados na dívida em cobrança. Entende
Vistos em inspeção.RELATÓRIOTrata-se de embargos à execução apresentados por PARQUE COLINAS DE SÃO FRANCISCO E GINÁSTICA LTDA. em face de execução fiscal que lhe foi oposta por FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Alega a parte embargante, em síntese, que efetuou diversos pagamentos de FGTS diretamente a seus empregados, conforme lhe facultava a legislação, e que tais pagamentos, em valor aproximado ao valor originário, não foram computados na dívida em cobrança. Entende
anexados à Cédula, as parcelas utilizadas do crédito aberto, os aumentos do limite do crédito inicialmente concedido, as eventuais amortizações da dívida e a incidência dos encargos nos vários períodos de utilização do crédito aberto. (destaquei).Ou seja, não obstante tal instrumento ter as mesmas características do crédito rotativo - havendo entendimentos, inclusive, no sentido de que a Cédula de Crédito Bancário não passa de uma nova roupagem do cheque especial tradicional