Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3693 Thayna Eunice Ribeiro dos Santos Cavalanti Me - Claro S.A. - VISTOS. Fls. 133/135: Não há qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. Tendo em vista que a presunção de veracidade somente ampara a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, a empresa embargante deveria te

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). § 1.º do art. 3.º da Resolução 256/2015 CGJ-AM - O preparo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). § 1.º do art. 3.º da Resolução 256/2015 CGJ-AM - O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores:(.) §1.º No mesmo prazo assinalado no caput, o recorr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL (OAB 9087/ AM) - Processo 0628432-83.2019.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - REQUERENTE: Condominio Edificio Cidade de Manaus - Ante a certidão de fl. 141, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL (OAB 9087/ AM) - Processo 0628432-83.2019.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - REQUERENTE: Condominio Edificio Cidade de Manaus - Ante a certidão de fl. 141, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3216 435 multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao débito, bem como o prosseguimento da execução via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. ADV: LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB 12343/AM), ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/AM) Processo 0624948-34.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA (OAB 89287/ PR), ADV: MARIA SEBASTIANA RIBEIRO DE SA (OAB 33933/ PR) - Processo 0608716-07.2018.8.04.0015 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: Seven Formaturas Ltda - Epp - DE ORDEM, verificando a penhora parcial de valores (BACENJUD) e que não houve êxito nas tentativas de penhora eletrônica via sistemas RENAJUD

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bem como a cópia da identidade do declarante. Desse modo, INTIMO A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir a irregularidade apontada, apresentando o documento de residência, em conformidade com referida Portaria, sob pena de indeferimento da inicial. ADV: EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB 21129/ MT) - Processo 0626324-81.2019.8.04.0015 - Procedimento do J

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: Art. 2º (...) §1°. As custas referidas nos incisos correspondem àquelas previstas na Tabela de Custas atualmente em vigor divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (...) Art. 3°. O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 4510 sob pena de deserção. No mais, ante os princípios que permeiam o Sistema dos Juizados Especiais não há que se falar em recolhimento posterior, nos termos do Enunciado nº 80, do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva com