4.564 resultados encontrados para deve ocorrer independentemente - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 116, in verbis: ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP). Em caso de impossibilidade de comprovação, fica, desd
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Enunciado/FONAJE n.º 116, in verbis: ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP). Em caso de impossibilidade de
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ANDREY AUGUSTO BENTES RAMOS (OAB 7526/AM), ADV: GUSTAVO DA SILVA GRILLO (OAB 7883/AM) - Processo 0638419-88.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Erivan Silva Medeiros - REQUERIDO: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito - Manaustrans - Considerando a inexistência de comprovação dos
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o valor das custas processuais, nos termos do art. 5, da Lei 9.09/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (grifei). Intime-se. Cumpra-se. ADV: ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA (OAB 9960/AM) Processo 0641565-40.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulaç
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 3° do Provimento CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). § 1.º do art. 3.º da Resolução 256/2015
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 1411 ADV: DINAH AMAZONAS DE OLIVEIRA (OAB 4667/AM), ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0685387-11.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Mary Gois Fortes - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante a certidão de fl
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 754 Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: Art. 2º (...) §1°. As custas referidas nos incisos correspondem àquelas previstas na Tabela de Custas atualmente em vigor divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (...) Art. 3°. O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 horas seguinte
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LEONARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6956/AM), ADV: EDUARDO ALVARENGA VIANA (OAB 6032/AM) - Processo 0637229-27.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Sandro Luiz Sarkis Celestino - Considerando a inexistência de comprovação dos pressupostos exigidos para concessão da gratuidade de justiça, determino a intimação do Re
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital presunção relativa de veracidade (XX Encontro São Paulo/SP). Em caso de impossibilidade de comprovação, fica, desde já, obrigado o Recorrente a recolher o preparo e as custas judiciais, em igual prazo, sob pena de deserção, consoante redação expressa do Enunciado/FONAJE n.º 80, bem como o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado ser�
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital São Paulo/SP). Em caso de impossibilidade de comprovação, fica, desde já, obrigado o Recorrente a recolher o preparo e as custas judiciais, em igual prazo, sob pena de deserção, consoante redação expressa do Enunciado/FONAJE n.º 80, bem como o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhime