4.564 resultados encontrados para deve ocorrer independentemente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3148 377 de intimação para recolhimento do preparo, contrapondo-se à inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil em seu art. 1.007, § 4.º. Deve o recorrente demonstrar o pagamento das despesas recursais nas 48 horas seguintes à interposição do recurso ou do indeferimento do pedido de gratuidade, aplicando-se, portanto, a regra co
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3148 382 ADV: SUELEM PENA BENTO DA SILVA (OAB 9796/AM) - Processo 0662805-17.2021.8.04.0001 - Petição Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - REQUERENTE: Marcino Lima do Nascimento - Vistos. Verifico que o Recorrente não fora capaz de comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade d
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3148 384 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. No mesmo sentido: Art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015. O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores:(.) §1.º
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3147 613 das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem de identificação oficial RG, CNH (frente e verso) e/ou OAB (lado numérico) juntamente com uma selfie tirada em tempo real e ao lado do documento apresentado; 3) Não serão permitidos envios de áudios ou vídeos, gifs, emoji ou similares, permitida somente mensagem de texto dura
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3147 615 - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (antiga Manaus Ambiental S/A) - Ante a certidão de fl. 149, verifico que a parte recorrente não efetuou o recolhimento de todas as despesas legais, ou seja, preparo e custas, que estão previstas no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 - CGJ/AM. Provimento n. 256 CGJ/AM: A
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIMEM-SE as partes para se manifestar no prazo determinado no despacho de folhas antecedentes. ADV: ARISMAR GOMES GUALBERTO JUNIOR (OAB 9326/ AM) - Processo 0631888-20.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Egleucimar Mendes Gualberto - Assim sendo, consideran
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Especial Cível - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Raimundo Carneiro Pinto - Considerando a inexistência de comprovação dos pressupostos exigidos para concessão da gratuidade de justiça, determino a intimação da parte Recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, demonstre os requisitos necessários para a análise do pleito, nos termos do
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Enunciado/FONAJE n.º 80, bem como o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-A
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital § 1.º do art. 3.º da Resolução 256/2015 CGJ-AM - O preparo deve ocorrer, independentemente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, nos seguintes valores:(.) §1.º No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá, também, recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 5, da Lei 9.09/95, de acordo com a tabela de custas at
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital São Paulo/SP). Em caso de impossibilidade de comprovação, fica, desde já, obrigado o Recorrente a recolher o preparo e as custas judiciais, em igual prazo, sob pena de deserção, consoante redação expressa do Enunciado/FONAJE n.º 80, bem como o art. 3° do Provimento CGJ n. 256/2015: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhime