Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 empresa, mas deve restar comprovada a efetiva restrição da 1863 BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2021. liberdade de locomoção por imposição da empregadora. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por JOSE JESUS DE LIMA unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada e do recurso adesivo interposto pelo Reclamante; no mérito,

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 2198 EMENTA: HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. Nos configuração das horas de sobreaviso não basta apenas o uso de termos do §2º do art. 244 da CLT e da Súmula n. 428 do TST, para instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela configuração das horas de sobreaviso não basta apenas o uso de empresa, mas deve restar comprovada a efetiva restrição

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ADVOGADO FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK(OAB: 161744/RJ) BIANCA MORAES REIS(OAB: 108910/RJ) BEATRIZ DE SOUZA CAMELLO(OAB: 230196/RJ) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95e4762 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERI

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1290 danos extrapatrimoniais decorrentes do atraso ou do não morais. pagamento das verbas rescisórias, verifica-se o disposto na Súmula CURITIBA/PR, 10 de agosto de 2021. 33, item II, do TRT da 9ª Região. Portanto, deve restar comprovada a concreta ocorrência de prejuízos aos direitos de personalidade da NOEMI ALMEIDA ALVES parte autora, não havendo neste caso a

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 34 honorários advocatícios à reclamada. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Presidiu o julgamento deste processo o Desembargador Gerson de Região, em sua 9ª Sessão Ordinária (9ª Sessão Virtual), realizada Oliveira Costa Filho. no dia dezenove de abril do ano de 2022, com a presença do DES JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS Excelentíssimo Desembarg

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1853 com a normas trabalhistas vigentes, tal entendimento deve ser pessoal; pontua que o fato de ter emitido a CAT não quer dizer que aplicado a todos os casos em que haja discussão do tema (IRR - assumiu a culpa pelo acidente; caso superados os argumentos já 1786-24.2015.5.04.0000). expostos, requer a redução do valor das indenizações em observância ao acidente o

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 70 ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. ARAÚJO, do Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ARAÚJO FARIAS e da Excelentíssima Desembargadora O STF, ao declarar a constitucionalidade do §1º, do art. 71, da Lei SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto nº 8.666/93, não afastou a possibilidade de condenação subsidiária rep

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1846 processo (Id. 9739ab3). Não há contrarrazões. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório. Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto por GLOBAL MD NATAL BRISA CONDOMÍNIO CLUBE EMPREENDIMENTO S.A de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou parcialmente procedentes os pedido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de dezembro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS 2ª VARA DE SÃO CARLOS TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002049-62.2018.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos REQUERENTE: TALITA FERNANDA VALADARES - EPP, TALITA FERNANDA VALADARES, MARIELZA SGUERRA PAGANOTTI Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE REATTO CHEDE - SP151176 Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE REATTO CHEDE - SP151176 Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE REATTO CHEDE - SP151176 REQUERIDO:

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ADVOGADO FILHO, da Excelentíssima Desembargadora ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO, do Excelentíssimo Desembargador JAMES MAGNO ADVOGADO ARAÚJO FARIAS e da Excelentíssima Desembargadora ADVOGADO SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO e, ainda, do douto representante do Ministério Público do Trabalho, DECIDIU, por RECORRIDO ADVOGADO unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,