Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7493 Inconformadas com a r. sentença de ID. b672118, na qual foi julgada procedente em parte a ação, recorrem as partes. A reclamada, através do recurso ordinário de ID. 52b6ebf, sustenta que não pode subsistir a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade pela exposição ao calor e também pelo contato com hidrocarbo

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 21962 Estado de direito o princípio da segurança jurídica e o princípio da condenação de pagar os honorários advocatícios em favor da confiança do cidadão. (...) as ideias nucleares da segurança jurídica reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Valores desenvolvem-se em torno de dois conceitos: (1) estabilidade (...). condenatórios inalterados. (2) pr

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS PERITO BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA(OAB: 157986/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LEONARDO ROSSI 652 DECISÃO: Intimado(s)/Citado(s): - NATALIA DUTRA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso; no mé

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PAULA NOGUEIRA ATILANO(OAB: 128299/SP) NILTON SODRE DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO(OAB: 327651/SP) 18456 sentença recorrida, por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de o MM. Juízo originário não haver enfrentado, como necessário, todas as questões submetidas à sua apreciação. Ainda preliminarmente, argúi a

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 19803 VOTO Verifica-se dos presentes autos a alegação prefacial no sentido de haver sido a autora contratada pela primeira ré (Higilimp) em 27.10.2015, exercendo as funções de auxiliar de limpeza, sendo dispensada, sem justa causa, em 05.02.2016. Apontou haver sido destacada para prestar serviços na segunda ré (Fazenda), Admissibilidade postulando fosse responsabiliz

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 lesões corporais. Primeiramente, quanto à ameaça, o réu deve ser absolvido. Isto porque a vítima não foi ouvida em juízo para confirmar os fatos, o que foi corroborado pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo a qual não confirmou o fato quanto ao crime de ameaça, não havendo prova, neste caso, da materialidade e de autoria do crime previsto no art. art. 147, do CP. Por outro lodo, em relação

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 A prova oral colhida esclareceu que o autor não usufruía Mantenho. integralmente o período intervalar em 3 dias da semana. Nestes termos, a testemunha obreira afirmou que "trabalhava com o autor no mesmo turno; que a depoente fazia 30 minutos de intervalo e almoçava com o autor cerca de 3 vezes por semana, quando pode afirmar que o reclamante tinha 15/20 minutos de inte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007405-68.2000.403.6111 (2000.61.11.007405-2) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 100560675.1997.403.6111 (97.1005606-9)) FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA(SP064882 - ANTONIO CARLOS ROSELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP165464 - HELTON DA SILVA TABANEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA Via imprensa oficial, intime-se a parte-executada (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA), na pessoa de seu

Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 a prática dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei nº. 10826/03. O processo não ostenta vícios e, até o momento, não foi verificada qualquer eiva de nulidade ou ilegalidade que pudesse obstar o desfecho válido da questão submetida ao crivo jurisdicional. Estão presentes as condições imprescindíveis ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais legalmente exigid

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1934 TESTEMUNHA - PROVA INDICIÁRIA NÃO RATIFICADA EM JUÍZO - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO PROVIDO. Inexistindo prova inequívoca de autoria do delito de receptação, mormente quando o acusado não é encontrado na posse do objeto produto do ilícito, negue veementemente a autoria e o depoimento das testemunhas são dissociadas das provas dos autos e não esclarece induvido