Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1974 suficientes da ocorrência do ilícito, que autorizem a condenação de JOCINELSON DA SILVA GUIMARÃES. Nota-se, pois, que, apesar de terem existido indícios suficientes para a denúncia do acusado, em juízo tornaram inconsistentes tais indícios, o que inviabiliza a condenação do mesmo. Corroborando com esse entendimento, o professor Júlio Fabbrini Mirabete, em seu Código de Processo Penal

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11999 Identificação O Ministério Público do Trabalho opina pelo prosseguimento do feito. É o relatório. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0011717-52.2015.5.15.0127 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA 9ª CÂMARA REMETENTE: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO Fundamentação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROSANA RECORRIDO: ROGERIO DOS SANTOS JUÍZA SENTEN

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 acusado dando socos na vítima. Assim, diante do arcabouço probatório, os fatos estão comprovados em relação ao crime de lesões corporais. Primeiramente, quanto à ameaça, o réu deve ser absolvido. Isto porque a vítima não foi ouvida em juízo para confirmar os fatos, o que foi corroborado pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo a qual não confirmou o fato quanto ao crime de ameaça, não hav

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 18092 PROCESSO nº 1000026-26.2016.5.02.0038 (RO) RECORRENTE: EMERSON DE SOUZA BORGES RECORRIDO: ALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. RELATOR: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROSA MARIA ZUCCARO Desembargadora Relatora 3rmz Inconformado com a r. sentença de ID 314cf4a, cujo relatório adoto, e que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial,

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 18106 VOTOS Inconformado com a r. sentença de ID 314cf4a, cujo relatório adoto, e que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, recorre ordinariamente o reclamante, EMERSON DE Acórdão Processo Nº RO-1000026-26.2016.5.02.0038 Relator ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO RECORRENTE EMERSON DE SOUZA BORGES ADVOGADO MARINA FLORA ARAKELIAN(OAB:

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 17789 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. Honorários advocatícios de sucumbência O Juízo de origem condenou o reclamante a pagar os honorários de sucumbência da seguinte forma: "Uma vez que o reclamante restou vencido quanto ao pleito de diferenças de FGTS, ao qual atribuiu valor de R$ 984,26, arbitro honorários de sucumbência, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4812 609 Bataguassu 1ª Vara de Bataguassu JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0192/2021 Processo 0001421-05.2021.8.12.0026 (apensado ao Processo 0000824-36.2021.8.12.0026) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher Réu: Fabrício da Silva Santos ADV: LAÍS AMARAL VIDAL (OAB

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1677 façam-se as comunicações de praxe inclusive as de finalidades estatísticas, bem como, cumpram-se todas as determinações da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Nesta oportunidade determino que transitada em julgado a presente decisão que a arma do crime, caso apreendida, seja devidamente destruída. Dou a presente decisão publicada nessa sessão de julgamento e os presentes devid

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1376 tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada¿. Assim, a despeito do entendimento esposado pelo ilustre Defensor, inclusive colacionando jurisprudência na sua linha de entendimento, todavia, é absolutamente majoritário o entendimento contrário, ou seja, de que o magistrado pode prolatar sentença condenatória, ainda que em alegações finai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2684 JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO DE CASTILHO RELAÇÃO Nº 0229/2018 Processo 0000090-71.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Silvio Fernando Piraglia - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, indefiro