Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4988 849 Vara Criminal de Sidrolândia JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2022 Processo 0000206-05.2019.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher Réu: E.Q.S.M. ADV: ADRIANE CARDOSO (OAB 26309B/MS) 1. A defesa preliminar apresentada pelo acusado apenas re

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.127 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 3 - CLASSE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Ordem Credor Valor (R$) 1 Fazenda Nacional - União 1.822.042,29 2 Fazenda do Estado do Acre 1.887.252,91 3 Fazenda Municipal de Rio Branco 430,81 TOTAL 3.709.726,01 3 – CLASSE QUIROGRAFÁRIOS Ordem Credor Valor (R$) 1 Banco da Amazônia S.A./044-12-0131-8/0132-6 11.222,19 2 Banco Bradesco S.A. 136.800,75 3 Banco do Brasil S.A. 2.315,40 4 Caixa Econômica Fe

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 807 recuperação da coisa roubada, sendo prescindÃvel a posse mansa e pacÃfica ou desvigiada.¿ Tendo a vÃtima recuperado parte da coisa subtraÃda, o crime se consumou pelo apoderamento do objeto pelo acusado. Não restou configurada a causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, visto que a vÃtima CARLOS ANTÃNIO não declarou em juÃzo de modo firme e convincente de que o objeto q

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.477 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Que NÃO incide a qualificadora do motivo torpe. Que incide, em seu desfavor, a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. 2) Que o réu Luiz Carlos Freitas da Silva, mediante disparos de arma de fogo, tentou matar as vítimas Willas de Souza da Silva Cunha e Eremis Nascimento da Silva. Que o réu NÃO deve ser absolvido pelas duas tentativas de homicídio; Que NÃO inci

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 forma prevista no art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50. In casu, por atendidos os requisitos legais, foram deferidos ao obreiro os benefícios da justiça gratuita, logo, deve ser absolvido da condenação aos referidos honorários. Recurso da parte Ante o exposto, dou provimento ao recurso para eximir o autor da condenação imposta, e para determinar que os honorários peric

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2335 deve ser absolvido com fundamento no art. 386, VI do CPP, e não no inciso I, do mesmo dispositivo.¿22 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o(s) acusado(s) RAIMUNDO MORAES BARBOSA, já qualificados, por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII do CPP. Sem custas. Ciência ao MP. Intime-se via DJE. Após o trânsito em

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1972 legitimar a condenação do acusado. In casu, a vítima prestou depoimentos incongruentes, contradizendose em vários pontos, o que gerou dúvidas sobre a culpabilidade do réu no crime imputado contra si. 2 Assim, como todos são inocentes até que se prove o contrário, havendo dúvidas nos autos, não se pode, em sã consciência, condenar o apelante, daí porque o mesmo deve ser absolvido da i

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

200 Rio Branco-AC, terça-feira 22 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.029 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da extinção para o novo crime (20.02.2021), motivo pelo qual, reconheço a reincidência. instalação da tornozeleira eletrônica. Após o trânsito em julgado, voltem-me os autos para decidir sobre isso. Nestes termos, agravo a pena em 01 (um) ano e 07 (sete) meses, resultando, em 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão. 7. Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

136 Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.896 Importa em extinção do processo quando reconhecida a litispendência, consoante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n. 0701460-11.2018.8.01.0013, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Custas de lei, com exigibilidade suspensa. P. I. Feijó-(AC), 31 de maio

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 246483/2017 COMARCA DE ALEXANIA FÓRUM - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESQ C/ RUA 124 SETOR NOVA AL CEP - 72930000 TEL: (62) 3333-6528 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2082449 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L075 PROTOCOLO NUMR: 108122