Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5065 830 ADV: RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER (OAB 23637A/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) Diante da alteração do expediente forense determinada no Provimento 590/2022, do Conselho Superior da Magistratura, redesigno a audiência pautada à f. 170 para o dia 15 de dezembro de 2022, às 15:45 horas. Renovem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 1788 REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA Requerido:GENILTON DE SOUZA BRAGA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:352.01.2011.000352 Nº ORDEM:11.01.2011/000073 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:D. D. P. D. M. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:352.01.2011.000354 Nº ORDEM:11.01.2011/000074 CLASSE:OUTR

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 V DO CP C/C ART. 244-B DO ECA. A INICIAL ACUSATORIA VEIO INSTRUID A COM OS DOCUMENTOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. O ACUSADO FOI CITAD O E OFERECEU DEFESA PRELIMINAR. DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI INTERROGADO, CONFORME MID IA EM ANEXO. NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS PARTES NADA REQUERERAM . O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA EM SUAS A

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A ABSOLVICAO POR LEGITIMA DEFESA, QUANDO NAO EVIDENCIADO QUE O P ROCESSADO TENHA REPELIDO AGRESSAO ATUAL E INJUSTA A DIREITO PROPR IO OU ALHEIO. 3- TENDO EM VISTA QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ACERTADAMENTE TODO O PROCESSO DOSIMETRICO NAO HA QUE SE FALAR EM EXASPERACAO DA PENA. 4- TRANSCORRIDOS MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS E NTRE A PUBLICACAO DA SENTENCA E O RECEBIMENTO D

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE(OAB: 69931/SP) CYRA TEREZA BRITO DE JESUS MENNA(OAB: 93841/SP) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463-A/SP) 17525 insalubres, sendo-lhe indevido o correlato adicional. O reclamante, por meio das razões de ID d201515, sustenta que preenche os requisitos legais para a ob

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ARA QUE HAJA UM DECRETO CONDENATORIO, ESTE DEVE SER PAUTADO PELA CERTEZA. EM QUE PESE A PECA ACUSATORIA DESCREVER O FATO TIPICO E ESTAR EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, E NEC ESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCESSO PRODUZIDA S EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRETO CONDENATOR IO EM DESFAVOR DO ACUSADO. SEGUNDO O CODIGO

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 proferido nos presentes autos (Id. nº cc66707): 17809 que era do reclamante o ônus de provar eventuais diferenças recolhidas a menor, a título de FGTS, sendo que desse encargo PROCESSO TRT/SP Nº 1001151-51.2019.5.02.0708 - PJE probatório ele não se desvencilhou; que a PLR de 2018/2019 já foi RECURSOS ORDINÁRIOS corretamente paga ao autor; que a recorrente não i

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 SSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA E , DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O REU KAISON ALVES DA SILVA, QUALIFICA DO NOS AUTOS, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA L. JA EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 331 DO CODIGO PENA L, PELOS FUNDAMENTOS ALHURES,DECLINODA COMPETENCIA PARA JULGAMENT O DO FEITO, DETERMINANDO,APOS O TRANSITO E

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Relatório 42622 VOTO ADMISSIBILIDADE Inconformado com a r. sentença (Id bf38b22), que julgou "extinguir o presente processo Sem Resolução do Mérito a teor do artigo 485, Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do inciso VI, do Código de Processo Civil", e com a decisão de recurso apresentado pelo reclamante. embargos de declaração (Id 0f6bbab)

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 A. (TJRS, RJTJERGS 177/136). ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS. SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALMENTE OCOR REU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VI, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. (RJDTACRIM 22/395). 29. ANTE O EXPOST O, HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATORIO FORMULAD O NA DENUNCIA EM DESFAVOR DE BRENNO HENRIQUE