6.875 resultados encontrados para deve ser absolvido - data: 09/08/2025
Página 682 de 688
Encontrado no site
-
CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões
-
Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão por matar duas pessoas da comunidade LGBTQIAP+ com golpes de martelo e picareta no MA
-
Médicos são denunciados por cirurgia que resultou na morte da ‘Barbie dos animais’
Processos encontrados
recebida em 04 de novembro de 2009 conforme decisão de fls.290. Os réus foram regularmente citados e ofereceram resposta às fls. 295/472. Às fls. 506 consta a decisão que suspendeu o feito e o prazo prescricional em 14.03.2011. A sociedade foi excluída do parcelamento em 18.07.2014 conforme informação de fls. 537. O feito teve seu normal prosseguimento (fls. 553/553v). No decorrer da instrução, foram ouvidas as testemunhas Angela Nilcea Coradi, Claudecir Aparecido Miola e Wilson Maciei
Juiz Federal Substituto Bel. ALEXANDRE LINGUANOTES Diretor de Secretaria Expediente Nº 4476 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000912-40.2017.403.6124 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3045 - CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR) X CAIO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA(SP230704 - ALVARO DOS SANTOS FERNANDES) X DOUGLAS FERNANDO CORREA(SP179070 - FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA E SP079164 - EDSON ROBERTO BRACALLI) X LARISSA FERNANDA RODRIGUES(SP184499 - SERGIO ALBERTO DA SILVA) SENTENÇA PROFERIDA EM
aniversário em 13 de janeiro e, assim, não estava em São Paulo/SP nesta data, pois se encontrava em sua cidade, isto é, em Macau/RN.No caso em apreço, há dúvida razoável acerca da prática da conduta delitiva pelo acusado Juscelino Monteiro da Cunha. O único elemento indicativo da participação do acusado é a declaração da acusada Silvéria Slovinski Marchesini de Souza a qual, como dito, não está acompanhada de comprovação pericial, embora conste a apreensão do aparelho celula
relativos à contribuição social, caracterizando o dolo genérico do crime de apropriação indébita previdenciária. 6. Presente, no caso, o dolo genérico do crime de sonegação de contribuição previdenciária, consistente na ausência de prestação das informações exigidas do empresário, acarretando o não recolhimento das contribuições previdenciárias. 7. Verifica-se que, no caso dos autos, a parte ré não apresentou documentação para demonstrar a alegada dificuldade financei
realizadas no processo.No tocante aos pedidos de liberdade provisória dos acusados VALTER FRANCISCO e VALDER ANTÔNIO, restaram decididos pela manutenção da prisão preventiva (fls. 892/908 e 912/929).O réu DALTON SOUZA NAGAHATA, por seu advogado constituído, apresentou defesa prévia às folhas 1030/1039. Na ocasião, arrolou as testemunhas Eder de Souza Romanini, Jackson Rodrigo de Paula Serrano, Thiago de Oliveira Machado, Roberto de Oliveira Ramos, Flávio do Carmo e Edivaldo Braga Zuni
O representante do Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra ADEMIR DE PAULA E SILVA SEGUNDO, qualificado na inicial, imputando-lhe a prática do delito definido no artigo 168-A, 1º, inciso I e artigo 337-A, inciso I, c.c. artigo 71, todos do Código Penal. Proferiu-se sentença às fls. 245/251, que julgou improcedente a denúncia para absolver Ademir de Paula e Silva Segundo da prática do crime descrito no artigo 337A, inciso I, do Código Penal nos termos do artigo 386, inciso
e oito centavos) nos anos-calendário de 2001 a 2003. Todavia, nenhum tributo foi recolhido aos cofres públicos, exceção feita à CPMF, de arrecadação automática.Cabe ressaltar que as declarações de rendimentos de MARCO ANTONIO CUNHA neste período revelam-se bastante modestas, perfazendo R$ 41.788,00, o que traduz uma renda mensal média de R$ 1.160,00 mensais, não trazendo, outrossim, qualquer registro de movimentação em instituições financeiras. As declarações de rendimentos de
que se impõe ao acusado EDUARDO DE ABREU TEIXEIRA ALVES na pena do artigo 334-A, 1º, inciso V, do Código Penal. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo procedente o pedido de decreto condenatório formulado na denúncia para o fim de condenar o réu EDUARDO DE ABREU TEIXEIRA ALVES na pena prevista no artigo 334-A, 1º, inciso V, do Código Penal. Passo, então, a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto nos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal, e artigo 387, inciso
não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto; c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.3º. A determinação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59. Conforme já se fundamentou exaustivamente, as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP individualizadas e concretas à prática foram desfavoráve
prosseguimento do feito às fls. 335/336). No decorrer da instrução foi ouvida uma testemunha (fls. 353) e os réus foram interrogados (fls. 577 em mídia). Na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, o MPF requereu diligências. Memoriais do Ministério Público Federal às fls. 550/556 e os da defesa às fls. 561/865. Ciência do MPF da documentação acostada na fase de memoriais. Informações sobre antecedentes criminais juntadas em autos específicos próprios.É o relatório. Fu