Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 699 FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO: 0000887-86.2016.5.14.0008 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO RECORRENTE: RAFAEL COSTA ADVOGADOS: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS E OUTRO VOTOS RECORRIDO: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA ADVOGADA: ROSANA DA SILVA ALVES RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA G

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 3205 ¿TACRSP: Se o fato existiu, mas a prova n¿o pode precisar o que realmente ocorreu, o réu deve ser absolvido com fundamento no art. 386, VI do CPP, e n¿o no inciso I, do mesmo dispositivo.¿2 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretens¿o punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o(s) acusado(s) GILVANDRO JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, já qualificados, por insuficiência de provas, n

Caderno único ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2010 Brasília - DF, terça-feira, 6 de abril de 2010 MÔNICA DE AZEVEDO M. GARDÉS Diretora de Secretaria da Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 040ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão 2003 01 1 060950-2 410886 LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS MARIA ROSALVA RIBEIRO CANTANHEDE WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2ª TCR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 764 1647 laudo pericial de fls.23/27, auto de exibição e apreensão (fls.06) e, sobretudo, pelo laudo de exame de corpo de delito de fls.30 e 32.Portanto, a ocorrência da lesão corporal, decorrente da conduta praticada pelo réu Edílson é inconteste porque amparada nos autos.As causas de aumento da pena também res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 2612 Processo 0001742-54.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GEAN CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL - A conclusão da Comissão Sindicante, à vista das provas produzidas, foi pela caracterização de falta disciplinar de natureza grave - que homologo, haja vista que o sindicado, a par de n

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.362 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CONSIDERANDO ainda, o contido na Resolução nº 161/2011, da COGER, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no Estado do Acre; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a escala de servidores que atuarão no Plantão Judiciário, em regime efetivo, na Comarca de Rio Branco, no dia 02 de junho de 2019, no horário compreendido das 8h00min até às 18h00min, conforme escala abaixo: JUIZ PLANTONISTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4989 730 Intimação da defesa do inteiro teor do despacho (f. 59): “ 1. A defesa preliminar apresentada pelo acusado apenas rebateu o mérito, sem apresentar preliminares ou questões que impliquem na rejeição da denúncia ou mesmo a absolvição sumária. 2. Desse modo, não havendo provas que corroborem a afirmação da defesa, de que de

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

210 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.499 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Requerido Lucas Silva Requerido Justiça Pública Sentença Sentença A parte reclamante contou com prazo para informar o atual endereço da parte reclamada, contudo, quedou-se inerte, decorrendo o prazo de 30 dias, sem manifestação, mesmo tendo sido intimada pessoalmente. Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, decido por extinguir o feito sem resolução do mér

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.294 Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ___________, SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA, o digitei e subscrevo. Francisca Roneida Bezerra Fernandes Saymon Daygo de Souza Silva Conciliador SENTENÇA A parte demandante devidamente intimada, não compareceu em audiência, incidindo, portanto, o disposto no art. 51, I, da LJE. Ante o exposto, extingo o pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2663 Penitenciária Compacta de Guareí II). - ADV: PAULO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 403503/SP), MARCIO ANDRE CUSTODIO DE AQUINO (OAB 387642/SP) Processo 0003943-87.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Erick Augusto Stori Anselmo Certifico e dou fé que encaminhei os autos para pub