Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 149 do efetivo pagamento, com incidência da multa e dos juros de mora, INTIMAÇÃO na forma da Lei 8.177/91 (art. 39, § 1º) e do art. 883 da CLT, e Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f04b05 correção monetária, de acordo com os índices constantes das proferida nos autos. tabelas fornecidas pela Corregedoria Regional do Trabalho da 19ª SENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4093 123 Paciente: Andre Leite da Silva Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RÉU PRIMÁRIO - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - REFORÇO ÀQUELAS JÁ IMPOSTAS NO DEFERIMENTO DA LIMINAR - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Se as medidas c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3875 45 CUIDADOS DA CRIANÇA NÃO DEMONSTRADA - NÃO CONCESSÃO. Não há falar em vício de legalidade pela segregação cautelar do paciente sem sua oitiva prévia quando prevalentes a urgência e o perigo na demora, mormente quando o procedimento adotado pela autoridade coatora obedeceu o disposto na legislação processual. É cabível p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3891 131 Impetrado : Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul Interessado : Lucas Gabriel de Oliveira Interessado : Edilene Alves Pereira E M E N T A - HABEAS CORPUS - DECISÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL - SUCEDÂNEO RECURSAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - AC

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 73 beneficiaram." com seus bens particulares pelo crédito devido ao trabalhador, pois Inicialmente, cumpre destacar que, após instaurado o incidente de como administrador torna-se responsável pelo encerramento desconsideração da personalidade jurídica do Executado, os sócios prematuro da pessoa jurídica e sua insolvência em relação aos foram citados para man

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 553 infrutífera a localização de bens em nome da executada, entendo executada e determino a inclusão no polo passivo da lide tão aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao somente do sócio JULIO CESAR VIEIRA (CPF 570.782.541-04), presente caso, a fim de atingir os bens pessoais do então devendo a Secretaria proceder a sua inclusão no po

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 pessoa jurídica ou a prática de fraude no seu gerenciamento. Na fase de execução do julgado, em razão da inexistência de bens de propriedade da empresa executada, pois restaram infrutíferas todas as medidas executórias intentadas em face da mesma, foi aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, voltando-se a execução em face do seu s

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ROBERTO ALBINO FERREIRA(OAB: 8377/CE) CONSTRUTORA LIMPEX LTDA - ME Camila Sá de Carvalho Motta(OAB: 20775-A/CE) RECLAMADO ADVOGADO 939 constitutivos - IDea951eb) para responderem à ação executiva, integrando, a partir de então, o polo passivo da demanda. 6. Saliente-se que, em face das reiteradas decisões emanadas dos Tribunais Regionais do Trabalho, coaduna e

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 144 que por si não seria de gravidade bastante para a extinção do pacto violação do artigo 483, "d", da CLT e provido. CONCLUSÃO: por culpa do empregador, a empresa atrasava com frequência o Recurso de revista conhecido e provido. (RR-10486- pagamento de salários, fato este ratificado pela testemunha 42.2014.5.15.0024, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra arr

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 2859 ROMEU DE OLIVEIRA a utilização indevida da autonomia patrimonial da sociedade ANA MARIA ZANETTI MICHELATO FERRI LUIZ FERNANDO DE PAULA LIMA personificada, deve ser aplicada sempre que resultar em prejuízo aos credores. Com base nessa premissa, os sócios passam a ser responsabilizados pelas dívidas da so