Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 41937 intime-se o exequente, para os fins e efeitos do art. 884 da estar incorreta a apuração das horas extraordinárias e discordar dos Consolidação das Leis do Trabalho. juros de mora apurados. Ribeirão Preto, 13 de agosto de 2018 Requereu fossem os presentes Embargos julgados procedentes. Intimado, o Embargado apresentou sua impugnação em 26.01.2018 Roberta Jac

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19187 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Mantenho. O reclamante requer a condenação da primeira reclamada na multa por litigância de má-fé, alegando que esta, em sua defesa escrita, informa como data de fim de campeonato 17/05/2015 e em audiência o seu preposto e próprio presidente do Clube informa que este mesmo campeonato acabou em março de 2016. A multa por litigância de má-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3647 142 CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO - NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA A ORDEM. 1. Com relação à tese de negativa de autoria, trata-se de matéria ligada ao mérito da ação penal e deve ser apreciada no momento oportuno, isto é, ao final da instrução processual criminal, sendo impossível a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3927 44 Paciente : Fábio Marcelo Sucolotti Advogado : William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado : Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado : Joenildo de Sousa Chaves (OAB: 26035/MG) Impetrado : Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DRO

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 665 RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos recursais, CONHEÇO dos embargos de declaração. MÉRITO OMISSÃO. RECONHECIDA. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do art. 897-A da CLT c./c. o art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, no acórdão, Os integrantes

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 Pelo contrário, o único valor pago ao obreiro foi R$ 1.200,00, 1127 Examina-se. conforme confessado pelo obreiro em depoimento pessoal e reforçado pelo preposto em audiência (ID. 1e6dca5). Nos termos do art. 467 da CLT, as verbas rescisórias porventura ainda devidas quando da realização da primeira audiência judicial Destarte, irretocável a decisão no aspecto, a

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2297/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 662 argumentos necessários à sua conclusão, como é curial, dotando-o que não vulnera qualquer dispositivo da ordem legal ou da imperiosa relação de causa e efeito, vale dizer, da segurança constitucional, notadamente os citados pelo recorrente, sendo necessária e prestígio ao escorreito julgado de origem, a passagem despiciendo, à vista dos motivos expostos, te

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 4730 PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2020. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Thomas Malm. THOMASMALM Desembargador Relator Composição: Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm gkpf Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos Desembargador do Trabalho Orl

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO Martins (CPF 414.996.031-34), Geny de Castro Martins (CPF 612.307.071-15), Anilton Silva de Almeida (CPF 063.11.446-70) e RECLAMADO RECLAMADO os sócios retirantes Jonathan de Oliveira Cruz, Leonardo Pereira de Souza e Diego Carvalho Costa, no polo passivo da ADVOGADO presente execução, suspendendo-se a execução contra estes TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TES

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 É fato, também, que a admissão de pessoal, sem o necessário concurso público, constitui ato de improbidade administrativa nos precisos termos do art. 11, inciso V, da Lei n. 8.429/92 e que a ninguém é dado desconhecer a lei. (…) NR.PROCESSO: 0015573.08.2010.8.09.0065 Da documentação apresentada pelo Município constata-se que foram "credenciados", ou contrat