Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 18812 no § 6º do artigo 477 da CLT ou até a data do comparecimento à TST, aplica-se o entendimento no sentido de que a fundada primeira audiência realizada nesta Justiça Especializada, fato que controvérsia acerca da modalidade rescisória não afasta a se mostraria suficiente à cominação as penalidades em análise. incidência da sanção inscrita no § 8º

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região FABIO DA SILVA BARBOSA(OAB: 30371/ES) OSEIAS NUNES DA SILVA ROSILDA FERREIRA DE JESUS CONTSERVICE - SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME 655 pelas obrigações assumidas. Normas estas que certamente encontram respaldo na lei que se aplica ao direito laboral, de forma subsidiária, por força do art. 8º da CLT. Cabe salientar

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 649 bens, será encerrada a suspensão dos autos para prosseguimento no prazo legal. da execução. Contestação dos sócios Adilson Mathias Silva e Marcelo de Souza 4. Caso silente durante a suspensão da execução, conclusos para Vieira no ID. 37db10d pugnando pela sua exclusão do polo passivo extinção por prescrição intercorrente. da demanda, aduzindo que se

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 551 presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça para que se possa alcançar a responsabilidade pessoal dos sócios do Trabalho e administradores, a fim de tornar efetiva a tutela jurisdicional e se atender ao princípio do devido processo legal na sua inteireza.O VITORIA/ES, 21 de junho de 2022. Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 679 responderem à ação executiva, integrando, a partir de então, o polo passivo da demanda. 10. Saliente-se que, em face das reiteradas decisões emanadas dos Tribunais Regionais do Trabalho, coaduna este Juízo com a LIMOEIRO DO NORTE, 28 de Março de 2017 desnecessidade de citação dos sócios para o redirecionamento da execução, quando a empresa já se encontre cien

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO WAGNER PIROLO(OAB: 40440/PR) UELDO SANTOS DE OLIVEIRA LAILA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO PIMENTA DE FREITAS AGUIAR(OAB: 50221/PR) PANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTEIRAS PARA ALIMENTOS LTDA - ME ESTEIRAS CONTINENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JESSICA TEIXEIRA DE ANDRADE(OAB: 101806/PR) CLAYTON DE OLIVEIRA MELO MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 971 responsabilidade pelos créditos trabalhistas oriundos da presente devedor principal. Da mesma sorte, tal benefício só pode ser execução. Neste sentido a jurisprudência, in verbis: vislumbrado mediante a indicação por parte do devedor subsidiário “SÓCIO MINORITÁRIO DE SOCIEDADE LIMITADA. COTA- de bens da devedora principal (art. 795, § 2º, do CPC/15). PA

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2078 INTIMAÇÃO Razão assiste ao embargante, quanto a omissão apontada passo a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: saná-la nos seguintes termos: “A Sessão Especializada adota o entendimento de que, ante o princípio protetivo do trabalhador e a natureza alimentar das verbas PODER JUDICIÁRIO trabalhistas, a responsabilidade do sócio se mo

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO.(RA/SE/001/2011, 3002 demanda. DEJT divulgado em 07.06.2011) IV – Pessoa jurídica. Despersonalização. Penhora sobre bens dos IV - CONCLUSÃO sócios.Evidenciada a inidoneidade financeira da empresa, aplica-se Ante o acima exposto, decide a 2ª Vara do Trabalho de Foz do a desconsideração da personalidade jurídica para buscar a

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 751 50%, e reflexos sobre o FGTS e multa de 40%. “A entrega ao empregado de documentos que comprovem a Indefiro os demais reflexos postulados, em virtude da falta de comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem habitualidade. como o pagamento dos valores constantes do instrumento de A partir de 11.11.2017, defiro o pagamento do tempo sonegado do