Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1267 concurso de causas de aumento previstas na parte especial” (STF, 1ª Turma, HC 70.900-1/SP, rel. Min. Moreira Alves, in DJU de 06/05/94, pág. 10.489, ou RTJ, 157/138). O valor de cada dia-multa, ante a ausência de outros dados concretos sobre a situação econômica dos acusados, será calculado no va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 3044 Doce, e durante todo o ano de 2011 celebrou contratos para a realização de festas de casamentos e formaturas em que deveria fornecer comida, garçons, segurança, cozinheiros, etc., para a realização dos eventos. Contudo, Elizeu, com dolo predeterminado, deixou de prestar os serviços contratados, mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 867 a existência de outro assaltante - Qualificadora mantida - Sentença confirmada - JTJ 248/420” (grifos meus) Por outro lado, o roubo, como se viu, apresenta-se plenamente consumado. A melhor posição é a de que para a plena caracterização jurídica do roubo, basta o emprego da violência ou grave ameaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1008 formal a atuação criminosa do assaltante que, com uso de arma de fogo, rende duas pessoas e lhes subtrai seus pertences, pois embora seja uma única ação, ocorre pluralidade de eventos e de resultados. (...) (STJ – HC 9353 – SP – 6ª T. – Rel. Min. Vicente Leal – DJU 18.12.2000 – p. 00238)”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1130 7 espólio na peça exordial e procuração. Consta que a linha, cujo endereço situa-se nesta cidade, foi solicitada em 1983, ou seja, antes do falecimento do titular e permaneceu instalada até seu desligue por falta de pagamento em 3/7/2004 e a instalada na cidade de Cruzeiro permanece em funcionamento. A auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1398 APARECIDO FERREIRA - Fls. 64/66 - Nota de Cartório: Diante do Laudo Médico juntado às fls. 64/66. Manifeste-se a autora. ADV ALEXANDRE LORCA PERES OAB/SP 228963 588.01.2010.000029-6/000000-000 - nº ordem 10/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. X IZONEL CARDOSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 2785 restabelece o prazo de dez anos Assim, ressalvado meu entendimento pessoal, como tem entendido a jurisprudência dos Tribunais, o prazo decadencial previsto no art. 103 da na Lei 8.213/91, com redação dada pela MP 1.523/97, convertida na Lei 9.528/97, deve ser aplicado quando a pretensão for revisão da ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1593 coatora a pessoa que ordena ou omite a prática do ato impugnado e não o superior que o recomenda ou baixa normas para a sua execução. Não há confundir, entretanto, o simples executor material do ato com a autoridade por ele responsável. Coator é a autoridade superior que pratica ou ordena concreta e esp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2038 56 quebra da fidelização. Em relação às alegadas linhas telefônicas subsistentes, como já dito, a parte ré não logrou demonstrar a sua narrativa, pois, embora a parte autora tenha dado subsídios para que demonstrasse não ter havido cancelamento, a companhia telefônica ré deixou de fazê-lo. Assim, não prospera sua a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2963 que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer cont