Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3398 fases sem alterações, sendo descabida a aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei de Drogas, porque o acusado ostenta maus antecedentes criminais e integrou associação para o tráfico, resultando em pena definitiva de 6 anos e 600 dias-multa. Havendo pluralidade de ações típicas [dois tráfic

Caderno único ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 DO BRASIL que autorize a cobertura do tratamento de doença ocular, o qual exige o implante de anel com intralase e crosslinking no olho esquerdo. Pugna pelo conhecimento e provimento do recurso. Sem preparo ante a gratuidade de Justiça deferida. É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A hipótese dos autos é de tutela provisória de urgência, que será c

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 apesar de afirmar não ter descumprido as medidas protetivas, não apresentou qualquer indício de sua alegação, não tendo juntado aos autos os documentos necessários à análise adequada do pedido, sequer a decisão que decretou a custódia cautelar. Desta forma, ausentes quaisquer indicativos do contrário, assiste razão ao Ministério Público ao afirmar a necessidade da prisão do requerente, co

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE DIREITO CREDITÓRIO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA FUNDADA NA DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM LEGAL DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.090.898/SP (Rel. Min. Castro Meira, DJe 31.8.2009), submetido ao procedimento previsto no art. 543-C do Código de Processo Civil, assentou o entend

Publicações Judiciais I ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal 00075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016630-53.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.016630-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA SP159374 ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00023596420154036114 2 Vr SA

Publicações Judiciais I ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargadora Federal 00075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016630-53.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.016630-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA SP159374 ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00023596420154036114 2 Vr SA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1818 116 defender. Relatou que o fato aconteceu de repente; Que no dia do fato estava com o Sr. Edvaldo trabalhando na casa do acusado fazendo um muro; Que o acusado ainda mora lá; Que no momento do fato estava dentro da casa do réu lavando as mãos na pia; Que da forma que a vítima entrou discutindo, se o acusado não tivesse se cu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 178 67 ação penal movida pelo representante do Ministério Público em face de ADRIANO ANTÔNIO MOREIRA, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2°, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido), do Código Penal Brasileiro, pelos motivos expostos na denúnc

Publicações Judiciais I ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : DESTILARIA DALVA LTDA e outro(a) EDUARDO ANDRE MARAUCCI VASSIMON SP164259 RAFAEL PINHEIRO DAVID NEVES SP212741 EDSON APARECIDO GUIMARAES JOAO CESAR DOS REIS VASSIMON e outros(as) RUBENS NUNES MAIA FILHO MAIDA DOS REIS VASSIMON MARIA DOS REIS VASSIMON JORGE REIGOTA FILHO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP 95.00.00014-2 1 Vr SANTO ANASTACIO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 180 79 Almeida dos Santos, quando ouvida perante a autoridade policial (fls. 10/11). “Que, no dia do crime, encontrava-se dentro de sua casa cuidando de seu esposo; que seu filho Luiz Fernando, vulgo ‘Nando’, não esteve em sua residência; que apenas veio a saber deste crime dois dias após ocorrido; que só veio tomar conhecimento a