Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8483 "RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7°, XXVI, DA CF/88 NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Pleno desta Corte Superior Trabalhista, em sessão realizada em 13/10/2009, apreciando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (processo n° TST-E-RR-736593/2001.0),

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 1343 Vistos etc. Recursos ordinários interpostos por REGINALDO JOSE DA SILVA e NORSA REFRIGERANTES LTDA de decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, que, nos termos da fundamentação ID 267bb2e, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face da segunda. Relatório dispensado

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 955 Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram, como recorrente, HORAINE STEFFANY PROCÓPIO DA SILVA, e, como recorridos, HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Ordinário interposto pela reclamante, irresignada com a r. sentença de ID 3014a2f, complementada pela decisão de Embargos Declarató

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016193-53.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: ROSANA ALVES CRUZ Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA - SP273957 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A incapacidade laborativa deve ser atestada em razão da atividade exercida pelo(a) autor(a). Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte: “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGO

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 21 - Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Art. 22 - Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores requisitados à sua disposição, com o objetivo de libe

Publicações Judiciais I ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o(a) agravado(a) para resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5027552-97.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ANDRE ALVES Advogado do(a) AGRAVADO: JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA CARBONARIO - SP381617 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, e

Publicações Judiciais I ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no Código de Processo Civil. Por esse motivo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar que a execução observe, unicamente, os preceitos do art. 730 do CPC, nos termos dispostos na presente decisão." ... Do reexame dos autos, inexistem novos documentos aptos a infirmar a decisão prolatada nesta sede de jurisdição. Além disso, o decisum transcrito é consonante à orientação jurisprudencial deste Tribunal, razão pela qual cabível na espécie o julgamento d

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 1113 Nego provimento ao apelo. d) JUSTIÇA GRATUITA (sem assistência sindical) e) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O juízo de piso concedeu a justiça gratuita à reclamante. Em recurso, alega a ré que a condição de miserabilidade deve ser atestada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sem razão. Há que se mencionar que o art. 790, § 3º, da CLT faculta

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022205-49.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO MALIANI GAVIOLI Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DRUZIANI - SP76885 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS, em face de decisão proferida em ação de concessão de auxíliodoença, que antecipou os efeitos da tutela recursal. Em suas razões de incon

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 235 10. Isso porque cabe ao recorrente, quando da interposição do agravo, instruí-lo com os documentos exigidos pela lei processual, bem como com aqueles necessários para a compreensão da demanda, sob pena de não conhecimento. 11. Acerca da necessidade de regular formação do instrumento tem se posicionado reiteradamente o Su