10.001 resultados encontrados para deve ser certo - data: 09/08/2025
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2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 9251 Nos termos do artigo 840 da CLT, com redação dada pela Lei nº Diante disso, complete a autora a petição inicial, em quinze dias, 13.467/17, o pedido deve ser certo, determinado e com indicação sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo de seu valor. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicado A autora não liquid
Edição nº 47/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de março de 2010 Nº 128569-0/09 - Revisao de Contrato - A: JOSELINO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF022904 - Rosicleide Serpa de Souza. R: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Anote-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor.Nas ações que buscam revisão de cláusula contratual ou a declaração de sua nulidade, faz-se necessário que o pedido especifique quais cláusulas se busca revisa
Edição nº 26/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 necessário que o pedido especifique quais cláusulas se busca revisar ou extirpar do contrato, com os seus respectivos fundamentos jurídicos. É que, nos termos do art. 286, do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. Ocorre que o pedido em questão é genérico e indeterminado.Da mesma forma, para a referida demanda faz-se necessário, como documento indispensável para a propositura da demanda, cópia do contrat
Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2497 704 - Seguro - REQUERENTE: Gervan da Silva Boaventura - Vistos etc; Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do NCPC. Atento ao disposto nos arts. 319 e 320 do CPC e, cumprindo o determinado no art. 321 do CPC, entendo que se faz necessária a emenda da inicial com juntada de documentos, outorgando prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor atenda ao dispos
0002913-88.2013.403.6107 - DANIELA GOMES(SP279694 - VANESSA LACERDA BORGES E SP274727 ROGÉRIO LACERDA BORGES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO: 0002913-88.2013.403.6107 - AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: DANIELA GOMESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFENDEREÇO: Rua Luiz Fernando da Rocha Coelho, nº 3-50- Jd. do Contorno Bauru/SP - Cep. 17047-280 DESPACHO - CARTA DE CITAÇÃODefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.Proceda a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 764 CARMONA MARTINS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 17 - Vistos, Aguarde-se o prazo requerido. Intime-se o(a) autor(a) para, nesse mesmo prazo, emendar a inicial, a fim de juntar extratos referente conta e período mencionado na inicial, demonstrativo de cálculo devidamente atualizado, dando valor correto a causa pois s
1. Id 1583185 e 1586262: O pedido de produção probatória deve ser certo e preciso, devendo ter por objeto a prova de fato controvertido nos autos. Cabe à parte postulante fundamentar expressamente a pertinência e relevância da produção da prova ao deslinde meritório do feito. 2. Não atendidas essas premissas, o pedido de produção probatória - especialmente o genérico, ou o sobre fato incontroverso ou irrelevante - deve ser indeferido nos termos do artigo 370 do Código de Processo
2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1452 LUCIANA CARINGI XAVIER PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Substituto JUSTIÇA DO TRABALHO Decisão Processo Nº RTSum-0020380-60.2018.5.04.0007 AUTOR DANIEL SOUZA BELMONTI ADVOGADO RAFAEL DIAS DO CANTO(OAB: 76095/RS) RÉU ARQUISUL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RÉU RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA Intimado(s)/Citado(s): Fundamentação O art. 840, §1º, da CLT, dispõe
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Custas, pelo (a) autor(a), no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa (R$ 1.000,00), isento (a). 8588 Intimado(s)/Citado(s): - MARIZELIA DE ASSIS PEREIRA BRITO Intime-se o (a) reclamante. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Assinatura PODER JUDICIÁRIO PASSOS, 7 de Dezembro de 2018. JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA RAIMUNDA MORAES Juiz(a) Titu
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 8589 AUTOR ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA ROCHA DANIEL SILVEIRA MACHADO(OAB: 116056/MG) TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (honorários advocatícios). Assim, determino o arquivamento dos autos, na forma do artigo 852, ADVOGADO parágrafo 1º, da CLT. RÉU Defiro ao (à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, pelo (a) autor(a), no importe de