Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28.07.1990, 14.05.1998 a 22.12.1998, 03.05.1999 a 18.11.2003, 03.05.2004 a 12.12.2007, 07.01.2008 a 16.09.2009, 08.03.2010 a 21.11.2012, 01.08.2017 a 30.11.2017 e 06.04.2018 a 19.10.2018. Passo a analisar cada um dos períodos pretendidos: 1) 03.07.1990 a 28.07.1990: De acordo com a CTPS de fl. 12 do evento 02, o autor exerceu no período a função de trabalhador agrícola, para Sercol Serviços e Administração S/C Ltda, portanto, de natureza rural. Por conseguinte, o autor faz jus à contag

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 do feito), sendo, portanto, desnecessário comparecer à Secretaria da Vara para esse fim. Ficam cientes, ainda, as partes de que dispõem do prazo preclusivo de 05 (cinco) dias para informarem ao Juízo a ocorrência de qualquer dificuldade relacionada ao levantamento dos respectivos créditos, em virtude dessa modalidade de liberação de crédito. ADV RTE: MARIA SUELY DO CA

Diário da Justiça ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7457/2022 - Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 106 DOSIMETRIA DAS PENAS. CRIME DO ART. 241 - A DO ECA. Culpabilidade em grau normal, pois as provas dos autos não revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis, pois nos autos não há registro de condenação criminal transitada em julgado (princípio do in dubio pro reo).[1] Conduta social que deve ser considerada favorável, por insufici

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ismenia Evelise Oliveira de Castro (223753-SP-D - Prc.Fls.: 504/505)(OAB: 223753SPD) CONHECER o recurso ordinário de FELIPE LOPRETO DE SOUZA DIAS e o PROVER EM PARTE para: a) ampliar a condenação da reclamada, em relação ao intervalo intrajornada, incluindo os reflexos da hora extra diária suprimida em férias com 1/3, DSR, 13º salários, aviso prévio e FGT

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 104- 5ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 1A (681/2013), Acórdão nº 14001/2016-PATR Processo Nº RO-0000681-07.2013.5.15.0087 Complemento ( Numeração única: 000068107.2013.5.15.0087 RO ) Relator Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES 1º Recorrente: André Edson Rodrigues da Silva Advogado(a) Márcio da Silva Lima (295031-SP-D Prc.Fls.: 14)(OAB: 295

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 CONHECER o recurso ordinário de MARIA MADALENA RAFAIM, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação que deve ser considerada como parte integrante do presente dispositivo. NADA MAIS. Votação unânime. 68- 5ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE 2A (2099/2013), Acórdão nº 23077/2016 -PATR Proc

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 Processo Nº RO-0000992-14.2012.5.15.0093 Complemento ( Numeração única: 000099214.2012.5.15.0093 RO ) Relator Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES 1º Recorrente: Brasiliense Cargo Ltda. Advogado(a) Carlos Alberto Lollo (114525-SP-D Prc.Fls.: 26)(OAB: 114525SPD) 2º Recorrente: Ivan José do Nascimento Advogado(a) Lucas Ramos Tubino (202142-SP-D Prc.Fls.: 26)(OAB: 202142SPD) C

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 gratificação natalina, tudo nos termos da fundamentação que deve ser considerada como parte integrante do presente dispositivo. CONHECER o recurso ordinário de PEPSICO DO BRASIL LTDA e o PROVER EM PARTE para: a) fixando parâmetros de liquidação, determinar a observância da evolução salarial nos cálculos das horas extras; b) excluir da condenação os honorários a

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 Recorrido: Advogado(a) Concessionária Rodovias do Tietê S.A. Sebastião José Romagnolo (70711-SP -D - Prc.Fls.: 497)(OAB: 70711SPD) CONHECER o recurso ordinário de VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A; AFASTAR a preliminar de suspensão do presente feito e, no mérito, o PROVER EM PARTE para: excluir da condenação o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT e reflexo

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 a) autorizar a dedução da quantia de R$ 100,00 do valor devido de cada folga trabalhada; b) limitar a condenação das horas extras aos períodos de 9/11/2009 a 9/3/2012, 18/6/2012 a 28/10/2012 e, por fim, 22/4/2013 a 30/8/2013, tudo nos termos da fundamentação que deve ser considerada como parte integrante do presente dispositivo. Rearbitrar o valor da condenação para R$