Publicações Judiciais I - JEF ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerada. Por conseguinte, o autor faz jus à contagem do referido período como tempo de atividade rural. 17) 18.06.2007 a 14.12.2007: De acordo com a CTPS de fl. 37 do evento 02, o autor exerceu no período a função de encarregado, para Joaquim Augusto Guesse e Outros. Consta anotado na CTPS a CBO 6225 (trabalhadores agrícolas na citricultura), que identifica que o labor prestado tinha natureza de atividade rural e como tal deve ser considerada. Por conseguinte, o autor faz jus à contag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.5.2 do DECRETO Nº 53.831. 2) 06.01.76 a 15.10.76Empresa: Cestari - Industrial e Comercial S/A Função: aprendiz de torneiroA comprovação da atividade encontra-se na anotação em CTPS às fls. 23 dos autos. Período de trabalho ESPECIAL, conforme formulário de fls. 34, onde consta as atividades realizadas pelo autor no setor de usinagem de redutores, em empresa de ramo de atividade industrial, permitindo enquadramento no código 2.5.1 do Decreto 83.080/79 e 2.5.2 do DECRETO Nº 53.831. Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade consta no CNIS (fls. 230/231) e deve ser considerada ESPECIAL. O formulário às fls. 112 indica que o autor Executava serviços não qualificados, tais como transportar volumes, distribuir ferramentas e eventualmente tarefas qualificadas como tornear, furar, lixar, etc. Outrossim, o formulário indica como ramo de atividade Indústria Mecânica no setor de Usinagem, permitindo enquadramento no código 2.5.2 do Decreto nº 53.831 e 2.5.1 do Decreto 83.080/79 (em efeito retroativo).3) C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3123 14/11/2017, páginas 3272/3274, desconsiderando-se a publicação posterior, ocorrida em 14/12/2017, no DJE nº 3488, páginas 3449/3451. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB 301920/SP) Processo 0001100-82.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 765 889, do Código de Processo Civil, aplicável à adjudicação por analogia. Em caso de inexistência, deverá a parte assim declarar expressamente. Decorrido o prazo de 05 dias após a última intimação, tornem os autos conclusos para deliberação a respeito do pedido de adjudicação (art. 877, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 770 datada de 17/11/2020, para fins de contagem de prazo. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1003584-93.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valdir Pires Lisboa - CERTIDÃO DE CARTÓRIO: Certifico e dou fé que por lapso do sistema, houve duplicação na disp

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Alexsandro Tadeu Januário de Oliveira (152754-SP-D - Prc.Fls.: 23)(OAB: 152754SPD) CONHECER o recurso ordinário de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA e o PROVER EM PARTE para: a) afastar a incidência da multa de 40% calculada sobre o FGTS deferido como reflexo do adicional de insalubridade, tudo nos termos da fundam

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Advogado(a) Recorrido: Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cláudia Cristina Bertoldo (159844-SPD - Prc.Fls.: 19)(OAB: 159844SPD) Bessão & Costa Ltda. - ME Maria Angela Bessão - ME CONHECER o recurso ordinário de DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA e NÃO O PROVER, tudo nos termos da fundamentação que deve ser considerada como parte integrante do presente dispositivo. NADA MAIS. Votação unânime. 10- 5�

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Complemento Relator Recorrente: Procurador Recorrido: Advogado(a) ( Numeração única: 000069522.2013.5.15.0109 RO ) Relator: ROBSON ADILSON DE MORAES Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região Bruno Augusto Ament Marcondes da Mota Advocacia Fernando Proença (169595-SP-D Prc.Fls.: 192)(OAB: 169595SPD) CONHECER o recurso ordinário

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reclamada no pagamento de 01 (uma) hora por sábado laborado, com base no artigo 71, § 4º, da CLT, com adicional mínimo de 50% ou adicional mais favorável pago ou previsto em instrumento normativo, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; b) condenar a parte Reclamada no pagamento de R$.5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos m