Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937 415 Processo 0811244-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Exeqte: Luiz Eduardo Conceição Silveira ADV: BRUNO BARRETO SANCHES (OAB 24250/MS) Decisão:”...Por fim, reitere-se, o que se busca agora com este procedimento de liquidação ou cumprimento de sentença é uma providência de naturez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4939 436 ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Decisão:”...Como a competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta comarca é absoluta, em razão da matéria, não admite prorrogação (art. 62 do CPC), razão pela qual a questão deve ser declarada de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdi

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. 0005054-41.2016.4.03.6183 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301018817 AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (SP221160 - CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) A parte autora tem domicílio no município de Suzano, que integra a circunscrição territorial do Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes. Nas causas afetas aos Juizad

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.192444-9 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: DF026089 Ana Paula Chedid de Oliveira Lima. R: IONE SOUSA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CELIA SOUSA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: SERGIO SOUSA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Verifica-se que a 2ª executada efetuou pagamento integral do d�

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. 0001087-85.2016.4.03.6183 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301047518 AUTOR: PEDRO RUDINISKI (SP303899A - CLAYTON LUIS BORK) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, etc... A parte autora tem domicílio no município de Chavantes/SP, que integra a circunscrição territorial do Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos/SP. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a i

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vicente/SP. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territorial deve ser declarada de ofício pelo juízo, por força do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Não é o caso de extinção do processo, porque se trata de ação distribuída perante outro juízo e redistribuída a este juizado por decisão declinatória da competência. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial Federal Cí

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5000029-59.2016.4.03.6183 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301047305 AUTOR: NAZARETH MARIA DE JESUS (SP236747 - CASSIA COSTA BUCCIERI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, etc... A parte autora tem domicílio no município de Diadema/SP, que integra a circunscrição territorial do Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo/SP. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territor

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consultando os autos, verifico que a parte autora reside no município de Osasco (SP), o qual é sede de Juizado Especial Federal. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais a incompetência territorial deve ser declarada de ofício pelo juízo, por força do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Não é o caso de extinção do processo, porque se trata de ação distribuída perante outro juízo e redistribuída a este juizado por deci

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referido Juizado, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. 5019515-12.2021.4.03.6100 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301200854 AUTOR: RAFAEL MESSIAS DE MAGALHAES (SP182648 - ROBSON DA CUNHA MARTINS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) A parte autora tem domicílio no município de Santo André/SP, o qual é sede de Juizado Especial Federal Cível. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009155-24.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6301047544 AUTOR: FABIANA APARECIDA ESTEVES DOS SANTOS RODRIGUES (SP235183 - RODRIGO SILVA ROMO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ( MITSUKO SHIMADA) Vistos, etc... A parte autora tem domicílio no município de Carapicuíba/SP, que integra a circunscrição territorial do Juizado Especial Federal Cível de Osasco/SP. Nas causas afetas aos Juizados Especiais Federais