Publicações Judiciais ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

rural pessoa física, sem empregados, mas que não se amolde à figura do segurado especial, hipótese em que a contribuição é constitucional e deve ser exigida (STF: RE 363.852). 2. A ausência de prova da condição de empregador rural ou de que a atividade rural não seja exercida na condição de segurado especial, extingue-se o feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Prejudicado o apelo do Autor. ACÓRDÃO Vistos e rel

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 1937 executada, a fim de autorizar o redirecionamento da execução ao PODER JUDICIÁRIO devedor subsidiário. JUSTIÇA DO TRABALHO Por isso, por ora, a satisfação do débito deve ser exigida da devedora principal, com a habilitação do crédito no processo de recuperação judicial, conforme determinado no despacho de ID 2c492af. CONCLUSÃO II- Cumpra-se a secretaria

Seção I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 63086-60.2016.8.09.0000(201690630868) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA 1 AGRAVANTE(S) : HERICKA NOGUEIRA ADV(S) : 10043/GO -RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA 24319/GO -EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMP 1 AGRAVADO(S) : GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV ADV(S) : 20830/GO -ANA CLAUDIA RORIZ 22969/GO -RENATA GUIMARAES DE MORAIS E SI EMENTA

Seção I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 APELADO(S) : JR LISBOA PANIFICADORA ADV(S) : ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA DECISAO OU DESPACHO: Some-se a isso o fato de que, no presente caso, a sentença foi mantida com base na tese de que a obrigação pretendida pela Embargante tem caráter propter personam (da pessoa) e não propter rem (da coisa) e, por esta razão, deve ser exigida daquele que efetivamente se ut

Caderno 1 - Administrativo ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XX - Edição 4635 §1º. Tratando-se de pessoa jurídica, as certidões dos distribuidores criminais deverão referir-se aos representantes legais da loteadora. §2º. Tratando-se de pessoa jurídica constituída por outras pessoas jurídicas, as certidões criminais deverão referir-se aos representantes legais destas últimas, não se exigindo outras certidões das s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 2046 268070/SP) Processo 1055108-88.2018.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - J.E.C.M. - - L.M.C. - Vistos. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária. Carece a parte exequente de interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2135 judiciária e Prioridade na tramitação, tarjando-se o feito. Proceda-se pesquisa junto ao INFOJUD, BACENJUD e ao SIEL para informações acerca do endereço constante no cadastro da requerida I.G.P.B, CPF 357.419.881-72, filha de I.I.S. Requisite-se do INSS informações, documentalmente comprovadas, ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2135 judiciária e Prioridade na tramitação, tarjando-se o feito. Proceda-se pesquisa junto ao INFOJUD, BACENJUD e ao SIEL para informações acerca do endereço constante no cadastro da requerida I.G.P.B, CPF 357.419.881-72, filha de I.I.S. Requisite-se do INSS informações, documentalmente comprovadas, ac

Caderno 1 - Administrativo ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1549 reprográficas, desde que autenticadas. 180.1. Se o oficial suspeitar da autenticidade de qualquer delas, poderá exigir a exibição do original. 181. As certidões de ações pessoais e penais, inclusive da Justiça Federal, e as de protestos devem referir-se ao loteador e a todos aqueles que, no período de 10 (dez) anos, tenham sido titulare

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1551 reprográficas, desde que autenticadas. 180.1. Se o oficial suspeitar da autenticidade de qualquer delas, poderá exigir a exibição do original. 181. As certidões de ações pessoais e penais, inclusive da Justiça Federal, e as de protestos devem referir-se ao loteador e a todos aqueles que, no período de 10 (dez) anos, tenham sido titulare