Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 2977 da fazenda pública: ‘A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo’. Vale dizer, se exercida a opção pelos Juizados, há de se afirmar claramente o “quantum” do pedido, a quantia resul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2788 Processo 1001726-53.2016.8.26.0156 - Ação de Exigir Contas - Mandato - Silene Penha Evola da Silva - Roberval José Évola da Silva - Vistos. Intime-se o requerido, por publicação dirigida aos ilustres advogados que o representam, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem e adéquem suas contas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. De início, apensem-se estes autos à execução fiscal nº 0003967-17.2013.403.6131. Verifico que não consta dos autos comprovante da penhora efetuada no feito principal. Assim, intimem-se os Embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem cópia do auto de penhora sobre o bem imóvel objeto destes embargos, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. EXECUCAO FISCAL 0002330-31.2013.403.6131 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1963 - CRISTIANE DE BAR

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 Distrito Federal, por doação, destinando-o para assentamento com finalidade social. Os programas sociais são implementados por SEDHAB ou CODHAB, mas a própria Terracap não pode doar o imóvel às partes. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal ? CODHAB pediu, então, vistas dos autos e manifestou interesse na intervenção no processo. Em seguida, declinou-se da competência e

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA, GISONEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO PROCESSO 0048077-27.2007.8.07.0001 Maria Helena Soares Torres ajuizou ação de ?adjudicação compulsória? em face do Espólio de José de Oliveira Silva e dos herdeiros Joana Fernandes da Silva, Nazaré de Jesus Fernandes de Oliveira Silva, Gisoneide Fernandes de Oliveira Silva, Kl

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 de Jesus Fernandes de Oliveira Silva e Kleber Fernandes de Oliveira Silva foram citados por edital e passaram a ser representados pela Curadoria Especial, que apresentou defesa com preliminar de nulidade da citação por edital. No mérito, apresentou negativa geral e pediu a improcedência dos pedidos. Gisoneide Fernandes de Oliveira Silva foi pessoalmente citada, mas não apresentou defesa. A decisão i

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 sentença em julgado nesta data. Expeça-se o necessário ao cumprimento e efetivação do plano de partilha ora homologado. Após, cumpridas as formalidades necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. Planaltina - DF, segunda-feira, 15/01/2018 às 14h57. Margareth Aparecida Sanches de Carvalho,Juiza de Direito . Nº 2017.05.1.007923-8 - Procedimento Comum - A: T.R.A.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0307302-64.1990.403.6102 (90.0307302-3) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. 7 - MARIA LUCIA PERRONI) X EPAMINONDAS FERNANDES - ESPOLIO(SP046238 - ORIVALDO ZEFERINO) Vistos, etc.Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face do ESPÓLIO DE EPAMINONDAS FERNANDES, objetivando a cobrança de contribuições para o FGTS decorrentes das NDFGs 220269, 324758 e 294240, referentes ao período compreendido entre 01/67 e 11/79.Por meio da decisão de fls. 505/506 foi reconhec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sócios, é necessário, quando estes não constam no título executivo, que o redirecionamento da execução, com a consequente a citação do sócio, seja efetuada no mesmo prazo prescricional que, no caso das contribuições ao FGTS, é trintenário, a contar da data da citação da empresa executada. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO . INTERRUPÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. OCORRÊNCIA. TEORIA DA ACTIO NATA

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 SILVA, SARA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA e LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA. Relatou a opoente que o imóvel situado na QS 14, Conjunto8º, Lote 17, Riacho Fundo I/DF foi distribuído a José de Oliveira Silva e sua esposa através de programa habitacional do governo do Distrito Federal, no entanto, antes que tivesse ocorrido a transferência do domínio seus direitos foram cedidos à oposta Maria Helena Soare