Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 justificando enfrentamento quanto a esta matéria. 10897 PODER JUDICIÁRIO Em relação às demais alegações de omissões, não assiste razão ao JUSTIÇA DO embargante, a uma porque o deferimento das horas extras com base nos registros de ponto suplanta, por mero corolário, a necessidade de dilação probatória, sendo certo, ainda, que em INTIMAÇÃO audiência nã

Publicações Judiciais I ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exordial, na descrição dos fatos o autor requer o cancelamento da notificação exarada pela Receita Federal (f. 4). Neste sentido o E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre o tema: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES EFETIVADAS PARA A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, ATÉ O LIMITE DO QUE FOI RECOLHIDO PELO BENEFICIÁRIO SOB A ÉGIDE DA LEI 7.713/

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 169 RELATÓRIO PROCESSO nº 0000418-04.2018.5.07.0028 (AP) AGRAVANTE: KELLEN DE SOUZA OLIVEIRA, DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA, RODRIGO PASQUALOTTO AGRAVADO: TÂMARA DUARTE DE ARAÚJO RAMOS Trata-se de agravo de petição nos autos de Execução Provisória interposto pelas reclamadas em face da decisão de ID 47b9a45 - RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO Pág. 1 que i

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 606 RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO Trata-se de Agravo de Petição, ID 7d71969, interposto pela parte reclamante, em face do despacho de ID b9cee39, através do qual restou indeferido seu pedido referente a não devolução dos valores recebidos nos autos. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta a irrepetibilidade dos valores recebidos nos autos, a

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 400 rescisórias de forma correta, incluindo o salário de dezembro de Não há como deferir. 2015, não havendo portanto diferenças a deferir. A sentença atacada considerou o direito do recorrente ao período Ante o exposto, nego provimento. de férias e exames escolares, baseando-se no depoimento da testemunha de que o início dos trabalhos do semestre 2016, teve inici

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 173 AGRAVO DE PETIÇÃO. INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO IMPUGNADA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO CABIMENTO. A decisão que indefere o pedido de nomeação de bens à penhora tem nítida natureza interlocutória, portanto, irrecorrível de imediato, razão pela qual mostra-se incabível o Agravo de Petição interposto. Inteligência da Súmula n°

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se, intime-se, remetendo os autos ao juízo de origem oportunamente. São Paulo, 22 de março de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019270-87.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.019270-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS CLEIDE AUXILIADORA ALVES AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI e outros Caixa Economica Federal - CEF MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA e outro CAIXA SEGURADORA S/A D

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se, intime-se, remetendo os autos ao juízo de origem oportunamente. São Paulo, 22 de março de 2012. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019270-87.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.019270-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS CLEIDE AUXILIADORA ALVES AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI e outros Caixa Economica Federal - CEF MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA e outro CAIXA SEGURADORA S/A D

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 613 AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO Preliminarmente, forçoso reconhecer que o recurso "sub examem" não merece ser conhecido, por ser incabível na hipótese dos autos, RELATÓRIO tendo em vista que pretende atacar despacho que indeferiu o pedido do reclamante de não realizar a devolução dos valores levantados nos autos. O

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DIVEIS PARA O PROCESSO. O MINISTRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ART IGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPRETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 DO MESMO CODIGO. O PRIMEIRO DETERMINA QUE O JUIZ PODE ANTECI PAR DEPOIMENTOS, CASO A TESTEMUNHA VA SE AUSENTAR OU SEJA IDOSA O U DOENTE. PARA O MAGISTRADO, A ANTECIPACAO DA PROVA NAO E OBRIGAT ORIA, DEVENDO SER EXCECAO E NAO AUTOMATICA.