Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 18594 13.467/17. Contudo, a questão levantada pela reclamada se traduz em inovação à lide, nos termos dos artigos 141 e 492 do CPC, eis que não suscitada em sua contestação, razão pela qual não será objeto de apreciação. Com relação à disposição convencional para redução do intervalo intrajornada, oportuno esclarecer à recorrente a previsão contida no p

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 E ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS INCORPORADORA 14713 S.A., CAMARGO CORREA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., BROOKFIELD INCORPORACÕES S.A. e ROCONTEC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., recorrem ordinariamente a quinta, sétima e quarta rés, nessa ordem. A quinta reclamada - CAMARGO CORREA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A., pelas razões de ID 400b9

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 5403 omissa a decisão. Sano a omissão condenando a reclamada ao Assim, acolho em parte os embargos, nos termos acima. Intimem- pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre seguintes parcelas se as partes. rescisórias, diretamente decorrentes da extinção do contrato de trabalho: saldo de salário do mês da rescisão, férias proporcionais com acréscimo de 1/3 e 13º sa

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 4277 recente do STJ e TST, não incide sobre os juros de mora. DAIANA MONTEIRO SANTOS Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela parte reclamante. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira 3ª Vara do Trabalho de Barueri Notificação Decisão

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 12108 RELATÓRIO VOTO -Pedidos formulados na petição inicial de Id n° 736460a e contestados pela ré no doc. Id nº a505786. 1. Conheço dos recursos ordinários interpostos pelas partes, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. - Decisão proferida no documento de Id nº 86cf639, julgando procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. Diante

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7037 01828df, sob a alegação de que a decisão proferida padece dos o julgador a rebater ponto por ponto as alegações das partes. A vícios, que aponta. Aduz que houve contradição no exame da prova sentença é um exercício de raciocínio lógico, baseada em oral, em não deferir a indenização por danos morais. Por fim, silogismos, que rejeita detalhamentos desnece

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acúmulo de funções 12701 Eventual dano moral dependeria de prova no sentido de que a conduta extrapolou a esfera patrimonial do empregado, hipótese não configurada no caso em exame. O sistema legal brasileiro não adota, em princípio, salário por serviço específico. Inteligência do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Honorários advocatícios Nessa linha, à m

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1574 pelas comissões auferidas no curso do pacto laboral. " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assim, nesse particular, acolhem-se os embargos de declaração para determinar que, quanto às horas extras deferidas com base no artigo 71, § 4º, da CLT, é devida a remuneração da hora correspondente acrescida do adicional. As partes opõem embargos de declaração, suste

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2541 Autorizo os descontos previdenciários e fiscais sobre as parcelas que integram o salário-contribuição (art. 28 da Lei 8.212/91), deduzindo-se a cota cabente ao autor (TST, Súmula 368). JUSTIÇA GRATUITA Natureza das verbas deferidas conforme art. 28 da Lei 8.212/91. O reclamante requer a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, declarando, para tanto, s

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 decisum integra, para condenar a reclamada ao pagamento de: 2320 Juros de 1% ao mês desde o ajuizamento na forma da Lei 8177/91, sobre o capital corrigido (TST, Súmula 200). • Horas extras a partir da 16ª semanal, com reflexos; • Diferenças de DSR's e reflexos; A correção monetária observará o índice do mês subsequente • Restituição de descontos a título