Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 2697 a existência do jus postulandi na Justiça do Trabalho, afasta a Honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, pelo tese quanto à configuração de dano material que deveria ser reclamante, na forma da Resolução 35/2007 do CSJT. ressarcido, ante a contratação de advogado particular para a defesa técnica da parte. Custas processuais a cargo do reclamante,

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 2575 O reclamante requer a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, declarando, para tanto, ser hipossuficiente. 2) PRONUNCIAR a prescrição das pretensões anteriores a 10.01.2009, extinguindo-as com resolução do mérito, com as ressalvas da fundamentação; Defiro, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, o benefício requerido. 3) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1335 partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de real contradição (aquela que ocorre entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou ANTONIO PAES ARAUJO omissão (somente em relação aos pedidos formulados pelas partes, Juiz do Trabalho Titular e não referente aos argumentos das peças processuais

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 ADVOGADO REGINA DUARTE VICENTE(OAB: 228459/SP) DACALA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME DAVID DOS SANTOS ARAUJO RECLAMADO RECLAMADO 432 próprio. Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios do reclamante para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença embargada. Intimem-se. Nada mais. Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM COSTA RAMOS Otávio Aug

Judiciário ● 29/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1404/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 ADVOGADO ANTONIO LOURENCO VERRI(OAB: 112440) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO COUTO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP THIAGO LUIZ COUTO SILVA(OAB: 294415) TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA DANILO MURARI GILBERT FINESTRES(OAB: 231367) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 324 RECLAMADO RG OSASCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA(OAB:

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 952 Ressalto que é completamente desnecessária a interposição de Embargos Declaratórios para prequestionamento em primeira CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA instância, pois se trata de requisito recursal exigido apenas nos apelos de índole extraordinária, bem como que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser objeto de recurso apropriado perante a instâ

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 357 JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Na verdade, a reforma pretendida deve ser objeto do art. 895 da Juiz do Trabalho Substituto CLT. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Intimem-se. Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-1000987-98.2013.5.02.0384 RECLAMANTE ANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO RAPHAEL TRIGO SOARES(OAB: 289912) RECLAMADO RECANTO DA BAI

Judiciário ● 07/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1829/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 897 Otávio Augusto Machado de Oliveira No mérito, merecem parcial acolhimento. Juiz do Trabalho Quanto ao seguro-desemprego, de fato, o reclamante está aposentado pelo INSS desde 2013, conforme informação dada pelo Intimação mesmo ao Perito, de maneira que excluo da condenação a obrigação de entregar as guias do seguro-desemprego ou responder pelo importe equiv

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO NOVA VIDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Tatiana Cavina Duarte(OAB: 105453/RJ) RICARDO IRACY IGAYARA CHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. GALETERIA CIDADE DE DEUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME RR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA JOSERLY MARQUES CAVALCANTI(OAB: 1390

Judiciário ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1640/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 • Proceder à baixa na 1384 CTPS, com data de 02.09.2010. Defiro, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, o benefício requerido. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Por outro lado, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios dizem respeito à miserabilidade, não à sucumbência, remunerando a assistência do Sindicato, conforme a Lei nº 5.58