CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5432 P.R.I. Após o trânsito em julgado, confiro à presente sentença força de mandado de averbação junto ao registro de casamento das partes lavrado perante o Cartório de Registro Civil e éssoas Naturais da Comarca de São Paulo, Subdistrito Vila Formosa (matrícula 115329 01 55 2004 2 00140 079 0041518 53), ressaltando que a gratuidade da justiça ora deferida ab

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6948/2020 - Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 1803 'Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.' In casu, somente há instrumentos particulares traduzidos por um recibo (Id. 10618925 ¿ pág. 1) e documento de compra e venda de Id. 10618925 ¿ pág. 3. A procuração

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 NAO FOI DEFINIDA A PARTILHA DO BEM EM COMUM. FOI ESTABELECIDO PR AZO PARA QUE O REQUERIDO APRESENTASSE CONTESTACAO, CONTUDO, DEIXO U O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS. A AUTORA MANIFESTOU NAS FLS. 48/4 9, REQUERENDO A PARTILHA DO VEICULO ADQUIRIDO PELO CASAL QUANDO A INDA NA CONSTANCIA DO CASAMENTO. RELATADOS. DECIDO. CONSIDERANDO INEXISTIREM IRREGULARIDADES E NULIDADES A SE

Seção III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 SEPARAçãO, NãO PREVALECEM, PASSANDO A ADMITIR A DISSOLUçãO DO CASAMENTO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO DIVóRCIO ASSIM, NãO Há MAIS PRAZOS NEM PERQUIRIçõES DE CULPAS PARA QUALQUER DOS CôNJUGES AMBOS OS CôNJUGES MANIFESTAREM DESEJO DE POR FIM à UNIãO CONJUGAL RESTA POIS ANALISAR A PARTILHA DOS BENS O REGIME DE BENS ESCOLHIDO PELO CASAL ERA O DE COMUNHãO PARCIAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 4422 formalizar a união, casaram-se. Contudo, em 25/03/2008, as partes se separaram judicialmente, por escritura pública. Seis meses após o registro da separação judicial, o casal se reconciliou e, em 30/01/2011, nasceu R. S. de O. A., o filho comum do casal. Com o nascimento da prole, a autora parou de trabalhar a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1585 581 de divórcio foi determinado que a partilha fosse realizada em sequência (fls. 390/395). Nos termos do art. 1.658, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Diante da impugnação e da falta de consenso quanto aos valores, os bens comuns devem ser partil

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5430 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000860-93.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: J. J. L. B. Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 1 – Os autores comprovaram a condição de herdeiros do falecido, conforme atestam os documentos, de modo que preenchem os requisitos estabelecidos no artigo 112, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e Instrução Normativa nº 45/2010, editada pelo INSS, de receberem ao crédito previdenciário, o qual deve ser partilha

Seção III ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 NA VIELA TAVARES, QD 04, LT 21- ARAçU-GO ; B)- 01 AUTOMóVEL/CAMIONETE, GMCHEVROLET, PLACA KBW 8558; ENQUANTO QUE O REQUERIDO, ALEGA QUE O IMóVEL NãO FOI ADQUIRIDO COM ESFORçOS CONJUNTO DO CASAL, MOTIVO PELO QUAL DIZ QUE NãO DEVE SER PARTILHADO; NO ENTANTO, EM SUA PETIçãO MENCIONA QUE ACORDARAM QUE FICARIA COM A CAMIONETE, E A AUTORA COMO VEíCULO -AUTOMóVEL FI

Seção III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1589 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 COMUM AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM FINALIDADE PROCRASTINATÓRIA MULTA INDEVIDA 1- CONFORME O ARTIGO 1 725 DO CóDIGO CIVIL, A REGRA PARA A UNIãO ESTáVEL, SALVO DISPOSIçãO CONVENCIONAL EM CONTRáRIO, é O REGIME DE COMUNHãO PARCIAL DE BENS, NO QUAL, SOMENTE OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE POR QUALQUER DOS CONVIVENTES APóS O INíCI