Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 29017 A partir da r. sentença (id. 043a107), que julgou procedentes em Acórdão Processo Nº RO-0011329-38.2015.5.15.0067 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE GEO VISION SOLUCOES AMBIENTAIS E ENERGIA S/A ADVOGADO GILSON GARCIA JUNIOR(OAB: 111699-D/SP) RECORRIDO MARCO JOSE PEREIRA ADVOGADO IARA DA SILVA(OAB: 212967/SP) Intimado(s)/Citado(s): parte os pedidos formulados

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31226 Depois da prolação da r. sentença ID 4bac08e, complementada pela decisão de embargos de declaração ID 7f6b961, que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, ingressou a Acórdão Processo Nº RO-0012159-36.2015.5.15.0121 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE ANA PAULA SVICERO GOMES ADVOGADO FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP) ADVOGADO BRUNA KOSE

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO 43915 VOTO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011822-55.2016.5.15.0107 (RO) 1. Admissibilidade (RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017) Atendidos os pressupostos recursais exigíveis à espécie, merece RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES conhecimento o apelo interposto pela parte recorrente. RECORRIDO: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0012143-86.2016.5.15.0076 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA ADVOGADO RONALDO XISTO DE PADUA AYLON(OAB: 233804/SP) RECORRIDO MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB: 260551/SP) ADVOGADO DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA(OAB: 344424/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Cita

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 33332 Apenas as regras de estrita natureza processual deverão observar a lei vigente no momento em que o ato for praticado, Manifestação do Ministério Público do Trabalho à fl. 522. máxima do tempus regit actum. É o relatório. 1.3. Por fim, cumpre também ressaltar que as peças processuais aqui indicadas levam em consideração a numeração a partir do carrega

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 31659 A reclamante pugna pela reforma da sentença no que concerne à gratuidade da justiça, horas extraordinárias e reflexos, intervalo PODER JUDICIÁRIO intrajornada, intervalo previsto no art. 384 da CLT e correção JUSTIÇA DO TRABALHO monetária. O reclamado, por sua vez, pretende alterar o julgado no que concerne ao pagamento do intervalo intrajornada, divisor 150

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 8886 VOTO Relatório Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço o apelo. 1 - DA NORMA COLETIVA A SER APLICADA O reclamante sustenta que o empregador confessa estar vinculado ao sindicato do transporte de cargas, razão pela qual insiste que Adoto o relatório da r. sentença de ID. 894811c, que julgou os devem ser aplicadas as normas coletivas que acompanham a

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21986 É o relatório. VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Trata-se de recursos ordinários interpostos pela União Federal e pelo reclamante em face da sentença de fls. 1166/1184, complementada às fls. 1223/1224, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. 1.1. Os apelos propostos merecem ser conhecidos, pois preencheram a contento todos os pressupostos processuais de admissibili

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22008 É o relatório. VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Trata-se de recursos ordinários interpostos pela União Federal e pelo reclamante em face da sentença de fls. 1166/1184, complementada às fls. 1223/1224, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. 1.1. Os apelos propostos merecem ser conhecidos, pois preencheram a contento todos os pressupostos processuais de admissibili

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22397 Registre-se que o fato de o presente julgamento ocorrer após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, não deve implicar a observância, na íntegra, das suas novas regras. E a razão reside na ideia de que normas de direito material devem ser aplicadas em conformidade com aquelas que vigiam à época dos fatos. Já as normas de direito processual que geram efeitos de o