Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região extraordinárias. 17484 devem ser aplicadas em conformidade com aquelas que vigiam à época dos fatos. Isenta de custas, por ser beneficiária da justiça gratuita. Já as normas de direito processual, e que geram efeitos de ordem material (honorários advocatícios, custas e benefícios da Assistência Judiciária Gratuita), devem ser aplicadas de acordo com Contrarrazões

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18660 Reformo. DA JUSTIÇA GRATUITA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, a seguir transcritos: "Defiro o requerimento de justiça gratuita formulado pela reclamante, porquanto preenchidos os Prejudicado. requisitos do artigo 790, § 3º, da CLT". Saliento, uma vez mais, a inaplicabilidade das

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região processual. Os honorários periciais deverão ser quitados nos termos do Provimento GP-CR 01/2009, respeitados os limites traçados pelo Comunicado GP nº 03/2012, deste Regional, ou aquele que o substituir, devendo a Secretaria da Vara de Origem expedir as Nego provimento. pertinentes requisições de pagamento, até o valor teto previsto, tendo em vista a inversão da sucum

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 34512 doença ocupacional, além do reconhecimento da rescisão indireta. PODER JUDICIÁRIO Contrarrazões pela reclamada, às fls. 183/190. JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensada a emissão de parecer pelo Ministério Público do Trabalho, diante dos termos regimentais. É o relatório. VOTO PROCESSO nº 0010595-57.2017.5.15.0022 (RO) RECORRENTE: ANDRESSA CRISTIANE DE OLIVEIRA C

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35382 Voto Relatório 1. Admissibilidade Conheço dos apelos, porquanto presentes os pressupostos de Trata-se de recursos ordinários apresentados pelo reclamante e 1ª admissibilidade. reclamada em face da r. sentença de origem que julgou parcialmente procedente a demanda. Importa também aqui destacar o fato de que julgamento deste feito mesmo depois da entrada em v

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 35613 parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, ingressou a reclamada AMBEV S.A. com seu recurso Acórdão Processo Nº RO-0010956-14.2015.5.15.0097 Relator ANA PAULA ALVARENGA MARTINS RECORRENTE AMBEV S.A. ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA(OAB: 109727-D/SP) RECORRIDO MARCIONEI APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO(OAB: 2

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 106041-D/SP) DNP EQUIPAMENTOS E ESTAMPARIA LTDA IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB: 223085-D/SP) MARCIO APARECIDO DOS SANTOS HEITOR MARCOS VALERIO(OAB: 106041-D/SP) 26369 Contrarrazões de ambas, impugnando as alegações das respectivas partes adversas. Dispensada a manifestação do Ministério Público Tra

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 30431 valores em liquidação. PODER JUDICIÁRIO Contrarrazões de ambas as partes, combatendo as alegações JUSTIÇA DO TRABALHO das respectivas partes adversas. Dispensada a manifestação do Ministério Público Trabalho, nos termos do Regimento Interno. É o relatório. PROCESSO nº 0013430-81.2016.5.15.0077 (RO) RECORRENTE: TATIANE DE MELO CELESTINO, FUPRESA S.A., MECA

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0010819-56.2017.5.15.0034 Relator GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) RECORRIDO MICHELE CRISTINA DA SILVA ALVES BIANCHINI ADVOGADO JOAO BATISTA TESSARINI(OAB: 141066/SP) 28205 A partir da r. sentença (id. 55af4ab), que julgou procedentes em parte os pedidos f

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21638 Da r. sentença de fls. 458/466, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fl. 480, que julgou procedente em parte os pedidos formulados, recorreu o reclamante pretendendo a reversão da justa causa aplicada, com o pagamento dos respectivos consectários decorrentes e honorários advocatícios. Contrarrazões pela reclamada, às fls. 493/499 Acórdão Pr