Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: I CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O CONDENADO NAO FOR REINCIDE NTE EM CRIME DOLOSO E TIVER BONS ANTECEDENTES; II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; III COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, DE CONSEGUINTE, A UTORIZO A SUBSTITUICAO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE POR PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE EM 02 (DOIS) SALARIOS M INIMOS VIGENTES, DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA VINCULAD A A ESTE JUIZO, MEDIANTE A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. FIC A FACULTADO O PARCELAMENTO EM NO MAXIMO 10 (

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 FERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PARTE REQUERIDA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO PROCURADOR FERNANDO GOMES DE MELO. APOS, HOUVE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, SR . JOAO FERNANDES, QUE FOI OUVIDA COMO INFORMANTE, CONFORME MIDIA DO DEPOIMENTO SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA ABRIU O PRA ZO SUCESSIVO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FI

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DESPACHO : TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AUTOS N : 201600793198 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : RAFAEL RODRIGUES SALES NATUREZA : AC AO PENAL AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27.03.2017), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE J UIZO, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. SYLV IA AMADO P. MONTEIRO E A REPRESENT

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 950 2 - A nomeação do mesmo expert que vem atuando naqueles autos, para continuidade da liquidação no presente feito; 3 - Por fim, a intimação do perito judicial para dar prosseguimento à 1. Tendo em vista que o exequente não se opôs ao pedido de liquidação do julgado, devendo ele continuar a partir do mesmo parcelamento do débito, defiro a proposta formulada pel

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 211/213 parecer do Ministério Público, em que o Parquet opina preliminarmente pelo cabimento do agravo na forma de instrumento, pelo indeferimento do pedido de fls. 206, e pela reunião deste agravo com o de n.º 2008.03.00.019831-3, para julgamento conjunto. No mérito, manifesta-se pelo provimento do agravo. É o relatório. 1) Fls. 206: Indefiro o pleito do Município de Guarujá. O presente agravo de instrumento encontra-se devidamente instruído com as peças necessárias ao ente

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16063 devendo ele continuar a prevalecer, na condição de precedente judicial (a negociação coletiva prévia como condição de validade, "Sou Juíza do Trabalho Substituta no TRT 15ª Região, atualmente sendo que esta é um documento material e formal, fruto de um estou substituindo o Juiz Titular da Vara de Lorena. diálogo democrático entre os Sindicatos — profis

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10855 efetivação. Some-se que a doutrina tem-se posicionado pela Sou Juíza do Trabalho Substituta no TRT 15ª Região, atualmente inconvencionalidade do dispositivo infraconstitucional se comparada estou substituindo o Juiz Titular da Vara de Lorena. à Convenção n.º 154 da OIT, em relação à negociação coletiva. Nesta semana, recebi mais de 30 (trinta) HTE (Hom

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Às fls. 211/213 parecer do Ministério Público, em que o Parquet opina preliminarmente pelo cabimento do agravo na forma de instrumento, pelo indeferimento do pedido de fls. 206, e pela reunião deste agravo com o de n.º 2008.03.00.019831-3, para julgamento conjunto. No mérito, manifesta-se pelo provimento do agravo. É o relatório. 1) Fls. 206: Indefiro o pleito do Município de Guarujá. O presente agravo de instrumento encontra-se devidamente instruído com as peças necessárias ao ente

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 598 437 Juiz(a) Substituto : CYNTHIA NOBREGA PEREIRA Diretor(a) de Secretaria: JOSE MAURICIO DE MARIA EXPEDIENTE nº 718/2012 em: Cinco (05) de Novembro de 2012 OAB CE/8721 Seq. 1 OAB CE/19810 Seq. 1 1) 2370-28.2011.8.06.0129/0 - Tombo: 042011 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: ANTONIO RODRIGUES MARTINS TOINHO VITIMA.: FRANCISCO JOSE FIRMINO VITIMA.: MARIA LUCIMAR VASCONCELOS (LUCY) .”