150 resultados encontrados para devendo ele continuar - data: 04/08/2025
Página 6 de 16
Processos encontrados
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16130 coletiva, pois não passam pelos filtros de constitucionalidade - 1) embora a petição esteja com a logomarca do SINDICATO DOS afronta aos ARTIGOS 1º, III, IV, 6º, 7º, I, XXVI, 8º, III, VI, 170, TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E CAPUT, III E VIII, 193, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, - e de FARMACÊUTICAS DE LORENA, PIQUETE E REGIÃO, a convencionalidade -
3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10866 ou entre o Sindicato profissional e a empresa, efetivando-se assim direito de informação, transparência e participação da entidade os art. 7° XXVI e art. 8° III e VI da CR/88), ofertando à nação sindical; o dever geral de boa fé objetiva e o dever de busca de brasileira a segurança jurídica e a proteção contra um dos piores meios alternativos às demi
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16082 Reforma Trabalhista de 2017, este Juízo não pode aceitar extrajudiciais apresentados, três fatos chamaram a atenção do tratamento jurídico idêntico às dispensas imotivadas individual e juízo: coletiva, pois não passam pelos filtros de constitucionalidade - 1) embora a petição esteja com a logomarca do SINDICATO DOS afronta aos ARTIGOS 1º, III, IV, 6º,
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16154 CTPS do requerente empregado; “... quanto as dispensas plúrimas e coletivas, que estão inseridas no 3) O início do pagamento do acordo aconteceu em 08/04/2020, e a bojo dos direitos coletivos do parágrafo único do art. 81 do CDC, petição foi apresentada pela patrona do requerente em 11/6/2020. entende-se pela aplicabilidade imediata das Convenções ns. 154
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16173 recuperação judicial, até a presente data e salvo prova em contrário, Registre-se, ainda, que a dispensa coletiva deverá observar o somam mais de meio milhão de reais (R$ 500.000,00), restando direito de informação, transparência e participação da entidade quitar iguais valores! sindical; o dever geral de boa fé objetiva e o dever de busca de Trata-se o
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região bojo dos direitos coletivos do parágrafo único do art. 81 do CDC, 16178 petição foi apresentada pela patrona do requerente em 11/6/2020. entende-se pela aplicabilidade imediata das Convenções ns. 154 e 158 da OIT e do Direito Comparado, nos termos do acórdão Diante de tal fato, este juízo enviou e-mail ao proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos n°
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16197 coletiva, onde o dano patrimonial perde seu caráter privado e cumpriu sua função social (Art. 170, III da CRFB), sobretudo no assume relevante caráter coletivo. contexto da pandemia que assola o mundo. E não obstante o disposto no art. 477-A da CLT, inserido com a Destaco que considerando a imensa quantidade de acordos Reforma Trabalhista de 2017, este Juízo
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16020 158 da OIT e do Direito Comparado, nos termos do acórdão Diante de tal fato, este juízo enviou e-mail ao proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos n° 309/2009, ME/SEPT/STRAB/SSIT/SRTB/SFISC/SP, com o seguinte teor: devendo ele continuar a prevalecer, na condição de precedente judicial (a negociação coletiva prévia como condição de validade, "
3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 3570 R$17.031,08 em seis parcelas, a ser pago pela empresa Dinacon. 408): Os requerentes combinaram a incidência de multa de 20% em caso "... quanto as dispensas plúrimas e coletivas, que estão inseridas no de inadimplemento e solicitaram a expedição de alvará judicial para bojo dos direitos coletivos do parágrafo único do art. 81 do CDC, saque do FGTS e habilita
3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10850 necessário e proferirá sentença. (Incluído pela Lei nº 13.467, de f) dúvida razoável sobre natureza (validade ou eficácia) da relação 2017) jurídica ou de um direito (res dubia). Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial Do contrário (sendo certo o direito), não será hipótese de acordo, suspende o prazo prescricional da ação