150 resultados encontrados para devendo ele continuar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16134 Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial jurídica ou de um direito (res dubia). suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela Do contrário (sendo certo o direito), não será hipótese de acordo, especificados. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) mas de renúncia, em princípio vedada pelo ordenamento jurídico Par
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16144 contratos (CC, 2.035, parágrafo único); diálogo democrático entre os Sindicatos — profissional e patronal f) dúvida razoável sobre natureza (validade ou eficácia) da relação ou entre o Sindicato profissional e a empresa, efetivando-se assim jurídica ou de um direito (res dubia). os art. 7° XXVI e art. 8° III e VI da CR/88), ofertando à nação Do con
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16086 necessário e proferirá sentença. (Incluído pela Lei nº contratos (CC, 2.035, parágrafo único); 13.467, de 2017) f) dúvida razoável sobre natureza (validade ou eficácia) da relação Art. 855-E. A petição de homologação de acordo extrajudicial jurídica ou de um direito (res dubia). suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela Do
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16182 homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Todos - sem exceção - teriam sido dispensados pela Justiça do Trabalho” (CLT, 652, f), instituiu uma modalidade requerente DINACON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS especial de tutela assistencial de interesses particulares no direito LTDA, na data de 16/3/2020, e sem justa causa. processual
3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15864 especificados. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) mas de renúncia, em princípio vedada pelo ordenamento jurídico Parágrafo único. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil (CLT, 9º). seguinte ao do trânsito em julgado da decisão que negar a Pois bem à análise. homologação do acordo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de Na semana de 11/6/2
3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15874 Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) e) ausência de afronta a preceitos de ordem pública legalmente Art. 855-D. No prazo de quinze dias a contar da distribuição da estabelecido para assegurar a função social da propriedade e dos petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender contratos (CC, 2.035, parágrafo único)
3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3841 coletiva, onde o dano patrimonial perde seu caráter privado e extrajudiciais apresentados, três fatos chamaram a atenção do assume relevante caráter coletivo. juízo: E não obstante o disposto no art. 477-A da CLT, inserido com a 1) embora a petição esteja com a logomarca do SINDICATO DOS Reforma Trabalhista de 2017, este Juízo não pode aceitar TRABALHAD
3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1114 f) dúvida razoável sobre natureza (validade ou eficácia) da relação e a empresa, efetivando-se assim os art. 7° XXVI e art. 8° III e VI da jurídica ou de um direito (res dubia). CR/88), ofertando à nação brasileira a segurança jurídica e a Do contrário (sendo certo o direito), não será hipótese de acordo, proteção contra um dos piores males que
3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10884 Do contrário (sendo certo o direito), não será hipótese de acordo, ou entre o Sindicato profissional e a empresa, efetivando-se assim mas de renúncia, em princípio vedada pelo ordenamento jurídico os art. 7° XXVI e art. 8° III e VI da CR/88), ofertando à nação (CLT, 9º). brasileira a segurança jurídica e a proteção contra um dos piores Pois bem à
3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 3562 309/2009,devendo ele continuar a prevalecer, na condição de efetivando assim os incisos II, III e IV, do art. 1ºda Carta Magna.' precedente judicial (a negociação coletiva prévia como condição de Registre-se, ainda, que a dispensa coletiva deverá observar o validade, sendo que esta é um documento material eformal, fruto de direito de informação, transpar�