Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1437 súmula nº 524 do STF. ¿Súmula 524: ARQUIVADO O INQUÉRITO POLICIAL, POR DESPACHO DO JUIZ, A REQUERIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO PODE A AÇÃO PENAL SER INICIADA, SEM NOVAS PROVAS.¿ Dê-se ciência desta decisão à autoridade policial, esclarecendo que poderá a mesma proceder a novas investigações, se de outras provas tiver notícias, em conformidade com o art. 18 do CPP. Com fundamento no arti

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1308 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA A??o: Inquérito Policial em: 06/02/2020 VITIMA:O. E. INDICIADO:ANDRE LUIZ ALMEIDA DAS NEVES Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Considerando que o Inquérito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1474 PELA DEFESA. Requisite-se as testemunhas policiais. Fica autorizada, desde logo, a expedição de carta precatória para cumprimento de diligências. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. P.R.I.C. Icoaraci, 15 de outubro de 2019. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1º Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00011622920188140941 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RE

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 1312 Belém - Pa, Telefone: (91) 3205-2407, para informar e justificar as atividades, devendo esse comparecimento realizar-se até o quinto dia útil de cada mês. Fica o acusado advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições ou a nova acusação de cometimento de crime ou contravenção acarretará revogação da suspensão. Nos termos do artigo 89, § 6º da Lei 9.099/95, o prazo da pre

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1677 Romão Amoedo Neto, na Rua Tomázia Perdigão, 310 - (Anexo-Lado Esquerdo), Belém - Pa, Telefone: (91) 3205-2407, para informar e justificar as atividades, devendo esse comparecimento realizar-se até o quinto dia útil de cada mês. Não há dano a reparar uma vez que o objeto do crime - um celular - já foi devolvido. Fica o acusado advertido de que o descumprimento de quaisquer das condições o

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1053 QUE DEVERÁ O PROCESSO SER IMEDIATAMENTE REMETIDO À DEFENSORIA PÚBLICA PARA OFERECIMENTO DA DEFESA. VIII- Oferecida a resposta venham os autos imediatamente conclusos, para apreciação das hipóteses do art. 397 do CPP. VIII- No caso do denunciado não ser civilmente identificado, requisite-se a identificação criminal do mesmo no prazo de 10(dez) dias. IX- Certifique a Secretaria Judicial a eve

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1459 autorização prévia do Juízo da Vara de Penas alternativas da Capital; 2) Comparecimento pessoal e obrigatório, trimestral, à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Região Metropolitana de Belém, que fica localizada no Fórum Criminal - DES. Romão Amoedo Neto, na Rua Tomázia Perdigão, 310 - (Anexo-Lado Esquerdo), Belém - Pa, Telefone: (91) 3205-2407, para informar e justificar as ati

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1678 Público, à Secretaria para que se inclua na pauta de audiências para essa finalidade. Icoaraci, 11 de novembro de 2020. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Comarca de Belém PROCESSO: 00050893120148140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordin

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6733/2019 - Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019 497 29 de agosto de 2019, às 09:00 h PRESENTES: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Dr. LAURO FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A) Dr. THIEGO JOSÉ BARBOSA MALHEIROS - OAB/PA Nº 24895 ESTAGIÁRIO RICELI FERNANDO COSTA DE SOUSA JUNIOR - RG 7382105 Aberta a audiência, feito o pregão de praxe, presente o acusado KLEYSON FERREIRA ABDON, brasileiro, paraense, administrador, casado, nascido em:

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1054 escopo no art. 89 da lei nº. 9.099/95, a proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS, desde que submetida a período de prova, conforme condições impostas, tendo sido aceita pela acusada, a qual se fazia acompanhar de defensor. Depreende-se da análise dos autos que não houve revogação do benefício no prazo de 02 (dois) anos durante o período de prova supramencionado. D