Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2043 o depósito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 19 do Provimento).O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá observar o disposto no artigo 895, do NCPC, ressalvando-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 633 Processo 1002491-89.2018.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.B.J. - M.F.B. - DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de QUATÁ/SP Vistos. Em analise dos autos, constata-se que a decisão de fls. 31/32, está em contradição com o rito solicitado na inicial, desta forma, torno sem efeito a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2334 2196 a procedência para que seja: a) decretado o divórcio do casal e; b) a partilha do bem na proporção de 100% em favor do réu, que regularizará o financiamento exclusivamente em seu nome. Com a exordial vieram procuração e documentos.A tentativa de conciliação resultou infrutífera (fls.63).O réu foi cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1314 disposições do artigo 1.184 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1.781 do Código Civil. Nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, por uma vez. Sem co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2203 151 CPC. 5. Intimem-se desta decisão. 6. Notifique-se o representante do Ministério Público. ADV: NILZETE GOMES PATRIOTA (OAB 6966/AL) - Processo 0717584-78.2018.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Alimentos - REQUERENTE: R.M.F. - 1. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda c/c Alimentos e Regulamentação de Visit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1834 66 ameaça de “sumir” com a própria filha e dificultar a sua localização.Assim, sendo, urge ressaltar que uma vez concedida, aguardapode ser revista a qualquer tempo. Contudo, amodificaçãoda situação fática na vida do menor deve ser medida excepcional, sendo possível apenas quando plenamente comprovados motivos rel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1587 174 de 10 (dez) dias para que o autor proceda às retificações necessárias à inicial, sob pena de indeferimento. Prerrogativas do art. 284 do CPC, in verbis: “Art. 284- Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2291 do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, em caso de inadimplemento do contrato, configuram exercício regular de direito, não podendo, portanto, ser impedidas. Por fim, vale lembrar o teor da Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2200 às diligências do meirinho se vê às fls. 22/23). Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser fei

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 de 05% (cinco) do valor da venda. Caso seja frustrada a venda por culpa do devedor fica mantida, às expensas deste, a referida comissão. Eventual acordo entre as partes, sem ressalva do ônus do pagamento da comissão de corretagem, imporá ao credor a obrigação de arcar com a referida comissão. Fixo o prazo de 90 dias para a alienação dos direitos supramencionados, ficando autorizados anúncios e