Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 15771 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA CONHEÇO do recurso interposto, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Inconformada com a r. sentença de fls. 125/129, cujo relatório adoto e que julgou a pretensão PROCEDENTE EM PARTE, recorre a segunda reclamada (fls. 135/146), alegando não ter sido comprovada a efetiva prestação de serviços do auto

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13218 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: LUCIA APARECIDA CHAPARIM, MELHORAMENTOS CMPC LTDA ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS SENTENCIANTE: ROBSON ADILSON DE MORAES Admissibilidade vdd Conheço dos recursos ordinários, porquanto regularmente processados. Inconformadas com a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem ambas as partes. A recla

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 324 Contraminuta apresentada pela 1ª e 4ª Rés. É, em síntese, o relatório. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR ADMISSIBILIDADE O Autor insurge-se contra o r. acórdão, sob alegação e contradição Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, e obscuridade, nos termos a seguir aduzidos. conheço dos embargos de declaração e con

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 475 Recurso da parte Item de prejudicial RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Conclusão das prejudiciais Pugna o reclamante pela condenação solidária/subsidiária da 2ª reclamada OI Móvel S/A. Alega que o contrato firmado ente as reclamadas confirmam que as ordens, instruções e ingerência eram definidas de forma exclusiva pela 2ª reclamada, devendo ser afastada

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 483 Recurso da parte Item de prejudicial RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Conclusão das prejudiciais Pugna o reclamante pela condenação solidária/subsidiária da 2ª reclamada OI Móvel S/A. Alega que o contrato firmado ente as reclamadas confirmam que as ordens, instruções e ingerência eram definidas de forma exclusiva pela 2ª reclamada, devendo ser afastada

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 I - Considerando que a Sul Financeira S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos, alterou seu nome para CCB Brasil S.A. Credito, Financiamentos e Investimentos em 30/09/2015, vê-se que houve um equívoco cadastral na realização do gravame. Não é o caso de ilegitimidade ativa, devendo ser afastada a preliminar suscitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 9291 O reclamante afirma que restaram preenchidos os requisitos cumulativa dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º do Texto configuradores da relação de emprego. Sustenta que trabalhou para Consolidado, que assim dispõem: o reclamado como motorista, devendo ser afastada a decisão de Origem que deixou de reconhecer o vínculo empregatício. Pede o Art. 2º.

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Fundamentação 5241 testemunha, devendo ser afastada a condenação. O reclamante por sua vez entende devido o pagamento da hora acrescida do adicional, devendo ser afastada a Súmula 340 do C. TST, bem como que a verba possui natureza salarial, devendo ser deferidos os reflexos pretendidos. Pois bem. VOTO Quanto à fruição parcial do intervalo, conforme analisou a or

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 “PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRU-DÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECONHECIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. INCIDENTE PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia do incidente sobre a possibilidade ou não de estender o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade ao servidor em período ant

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0080105.61.2013.8.09.0137 Considera que o autor/apelado sempre teve acesso à fabricante Incepa Revestimentos Cerâmicos Ltda., sendo aplicável à hipótese o disposto no artigo 13, I, do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser afastada a responsabilidade solidária ou, caso contrário, seja reconhecida apenas a responsabilidade subsidiária pelo víci