Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDAS: AS PARTES 16221 o mês da prestação de serviço e que são indevidos os descontos fiscais e previdenciários. RELATOR: DONIZETE VIEIRA DA SILVA A segunda reclamada (Usiminas) interpôs recurso ordinário, sustentando que celebrou contrato de empreitada com a primeira reclamada (Perfecta), devendo ser afastada sua responsabilidade, sendo indevida a integração do

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECORRIDAS: AS PARTES 16227 o mês da prestação de serviço e que são indevidos os descontos fiscais e previdenciários. RELATOR: DONIZETE VIEIRA DA SILVA A segunda reclamada (Usiminas) interpôs recurso ordinário, sustentando que celebrou contrato de empreitada com a primeira reclamada (Perfecta), devendo ser afastada sua responsabilidade, sendo indevida a integração do

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 64 3.CONCLUSÃO ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS Conclusão do recurso RECURSOS DA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS, EXCETO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, VISTO QUE INEXISTE INTERESSE; REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA TERCEIRA RECLAMA

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 508 AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 16 de agosto IPCA-E MENSAL, E, NA FASE JUDICIAL, INCIDÊNCIA de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna COMPLESSIVA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS PELA Uliano Bertoldi, os Juízes do Trabalho Convocados Hélio Henrique TAXA REFERENCIA

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 33 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS Conclusão do recurso RECURSOS DA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS, EXCETO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, VISTO QUE INEXISTE INTERESSE; REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA TERCEIRA RECLAMADA; NO MÉRITO, DAR PROVIME

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2129 439 recorrido. 2. A matéria sob debate reside em saber se os agentes penitenciários federais fazem jus à percepção do adicional de insalubridade, tendo como marco inicial a data em que cada um passou a exercer as atividades do cargo e se esse adicional pode ser percebido cumulativamente com a gratificação de compensação org�

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 15055 mas havia valor máximo para a função de analista, no limite de valor de R$17,00 por dia, o qual é inferior à quantia fixada na um salário". norma coletiva a partir de 01/05/2014 (de R$19,00), sendo, portanto, devidas as diferenças dessa verba, conforme o Restou controverso o respectivo valor. deferido na origem. As testemunhas divergiram, mas reputo lógi

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 15009 pelo reclamante em março/2015, relativo ao ano de 2014, foi de Insurgem-se as reclamadas contra a sentença, na qual foi R$ 1.095,00 (fl. 275), relativo a 6 meses de trabalho de 2014 deferido o pagamento das multas normativas em razão do diretamente para a segunda reclamada. descumprimento das cláusulas relativas à data base, reajuste de salário, adiantament

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 15046 acrescentando que o depoimento do preposto é claro ao Conforme o explicitado anteriormente, restou comprovada a afirmar que, embora não houvesse uma regulamentação violação às mencionadas cláusulas normativas, sendo devido o específica para o pagamento dessa parcela, sua quitação pagamento da multa em razão disso. efetivamente era realizada, o que co

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 6º. A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses documentos antes de autorizar o pagamento. Sobre a questão, a jurisprudência do STJ entende que o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade está condicionado ao laudo pericial que prova efetivamente as condições insalubres