Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2856 Justiça (Provimentos números 50/1989, 30/2013 e 54/2016). P. R. I. C. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP) Processo 1000790-11.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Lucia Cristina Bertolini - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 4034 gleba 02, loteamento Parque Continental, com250,00m², registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis da própria I.C.C.L. em 28/11/1991 (fls. 16/19 e 43/46). O fato de os embargantes terem deixado de transferir a propriedade para o seus nomes não pode ser considerado obstáculo à procedência dos prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1070 FATIMA APARECIDA MELO SOUZA ajuizaram ação de adjudicação compulsória em face de TELLES E TELLES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Alegaram, em síntese, que adquiriram o imóvel descrito na inicial por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda firmado com a ré, em 14/07/2007, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1449 valor da parte transmitida. Precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido” - Agravo de Instrumento nº 2250943-47.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Pedro Alcântara da Silva Leme Filho, j. 14.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, Recurso Especial nº 1524902/RS, Relator Ministro Herman Benjamin, DJe 16.11.2015)Desse modo, não ocorreu a prescrição, tendo em vista que a decisão do processo administrativo se deu em 26.01.2013 e a execução fiscal foi protocolizada em 25.09.2015. No mérito propriamente dito, observo que a CDA que instrui a inicial da execução, atende os requisitos formais do 5º do art. 2º, da Lei nº 6.830/80. Ademais, reza o artigo 3º da Lei 6.830/80:"Art. 3º - A Dívida Ativa regularmente

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo dos atrasados devidos. Defiro à parte autora o benefício de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Não há condenação em custas processuais ou em honorários de advogado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria judicial para o cálculo dos atrasados devidos. Defiro à parte autora o benefício de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950. Não há condenação em custas processuais ou em honorários de advogado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2376 ao devedor de que o depósito judicial deverá ser direcionado ao respectivo processo e a esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro, na agência 5.905-6 do Banco do Brasil S/A. Tal medida visa a acelerar o andamento do feito e evitar diligências desnecessárias no sentido de localizar referidos depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2583 630 23/06/16, p. 09). Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 358 processo, bem como motivo para cancelar a distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). É caso de indeferimento da petição inicial, com consequente cancelamento da distribuição, conforme previsão contida no artigo 290 do Código de Processo Civil. Referida providência independe da intimaçã