Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 487, I, do CPC, para fins de: I) DETERMINAR que a Requerida proceda a retificação das faturas de consumo de energia elétrica impugnadas, referentes aos meses de outubro/2018, março/2019 e abril/2019, devendo esta basear-se na média dos meses 09 e 10/2019, qual seja: R$158,16 (cento e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); III) CONDENAR a Requerida ao pagamento d

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2613 598 caso haja risco de decisões conflitantes entre eles. Assim, será aplicado a eles o regime da conexão, mesmo que não tenham o mesmo objeto ou causa de pedir, conforme previsão do CPC/2015, art. 55, § 3º. () A identidade entre os elementos objetivos das demandas deve se dar em relação aos elementos concretos do pedido e da causa de pedir, ou seja, não basta que dois ou mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3998 e liberação dos valores bloqueados, sendo determinada na decisão de página 121 a realização de novo bloqueio. Ante o equivoco detectado, fica revogada a decisão de página 121, devendo ser cancelada a ordem de novo bloqueio. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, intimem-se os exe

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2596 732 momento, ser fundamental conferir primazia aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, todos previstos no art. 2º, da Lei nº. 9.099/95, que permitem o prosseguimento do feito com alguma alteração do rito processual sendo assegurado, por outro lado, o contraditório, ampla defesa e o devido processo legal tudo no intuito de conferir uma d

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 838 não haja conexão, os processos serão reunidos para julgamento conjunto, caso haja risco de decisões conflitantes entre eles. Assim, será aplicado a eles o regime da conexão, mesmo que não tenham o mesmo objeto ou causa de pedir, conforme previsão do CPC/2015, art. 55, § 3º. () A identidade entre os elementos objetivos das demandas deve se dar em relação aos elementos

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 727 custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, havendo solicitação do interessado, proceda a Secretaria

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 729 parte promovente alega nunca ter contratado. O que se altera, unicamente, comumente às fl. 03 da inicial é o número do contrato, o valor do consignado e as parcelas. Ademais, trata-se de empréstimo consignado por analfabeto, pois consta de todas as procurações a assinatura a rogo da parte autora. Os fundamentos jurídicos, por sua vez, orbitam na nulidade do negócio jur�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2497 501 profícua, houve por bem materializar a conexão material ou por prejudicialidade, facultando ao magistrado a reunião de processos que possam gerar decisões conflitantes ou contraditórias se forem julgados separadamente, ainda que sem conexão entre eles. Trata-se de decisão discricionária do julgador, avaliando-se a conveniência para instrução processual, com o fito d

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2497 502 A nova legislação processual expõe, ainda, que mesmo que não haja conexão, os processos serão reunidos para julgamento conjunto, caso haja risco de decisões conflitantes entre eles. Assim, será aplicado a eles o regime da conexão, mesmo que não tenham o mesmo objeto ou causa de pedir, conforme previsão do CPC/2015, art. 55, § 3º. () A identidade entre os elementos

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 718 se a conveniência para instrução processual, com o fito de garantir os princípios da celeridade processual e a duração razoável do processo, nos termos do art. 2o da Lei 9.099/95 e art. 4o do CPC, extraídos todos do direito fundamental do art. 5o, LXXVIII, da CF/88. Nesse sentido, a doutrina de HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO: Conforme o art. 55 do CPC/2015, reputam-s