Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 JURI PARA O JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA (ART. 5, I NCISO XXXVIII, D). PREVE, ADEMAIS, A SOBERANIA DOS VEREDICTOS (AR T. 5, INCISO XXXVIII, C), A SIGNIFICAR QUE OS TRIBUNAIS NAO PODEM SUBSTITUIR A DECISAO PROFERIDA PELO JURI POPULAR. 2. DIANTE DISS O, NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA OU DA NAO CULP ABILIDADE A EXECUCAO DA CONDENACAO PELO TR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ESPECTIVO ADVOGADO PARA A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO ( 3, D O ART. 334 DO NCPC). NAO SENDO POSSIVEL A CITACAO, INTIME-SE DESD E LOGO E INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO A PARTE AUTORA PARA M ANIFESTAR-SE, BEM COMO OFERECER ENDERECO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 1 (UM) MES, DEVENDO NESSE CASO SER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO REM ARCADA PARA NOVA DATA. NAO HAVENDO ACORDO E

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 ONSIDERACAO A NATUREZA DA INF RACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FOR TUNA E VIDA PREGRESSA DO INVES TIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATI VAS DE SUA PERICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CU STAS DO PROCESSO, ATE FINAL JUL GAMENTO DESTACO, AINDA, QUE O BEN EFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO E DEFINITIVO , PODENDO SER REVOGADO A QUALQU ER TEMPO

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 CODIGO PENAL. PARA CADA DIA-MULTA, ARBITRO O VALOR EQUIVALENTE D E 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FAT O CRIMINOSO, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE A IMPORTANCIA APURADA SE JA ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 49, 2, DO CO DIGO PENAL. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO-SE EM CONTA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 144067-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : TATIANE SANTOS CORREA DA PAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701440673 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE TATIANE SANTOS CORREA DA PAZ FOI PRESA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. CONVERTIDA PRISAO EM FLAGRANTE EM P REVENTIVA NO JUIZO DE CU

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NR. PROTOCOLO : 126336-32.2016.8.09.0044 AUTOS NR. : 496 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELIANE FERREIRA DE CASTRO INDICIADO : FRANCISCO LEONARDO MARQUES FARIAS DESPACHO : DESSA FORMA, TAMBEM SOPESANDO O CONTEUDO DO ART. 282 DO CPP, APLI CO AO FLAGRADO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP , DEVENDO AQUELE: A)- COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; B)NAO MU

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 RANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ES PECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2 , ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, C OM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRID OS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIR

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DO ACUSADO RAFAEL REQUERERAM PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORAIS . AINDA OS DEFENSORES REQUERERAM A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REUS, COM O QUE CONCORDOU A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO EM RELACAO AOS ACUSADOS LEANDRO E PEDRO HENRIQUE. PELO MM. JU IZ, FOI PROFERIDO SEGUINTE DESPACHO: PROCEDA A ESCRIVANIA COM A J UNTADA DOS SUBSTABELECIMENTOS ANEXOS E CADA

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 76.FIXO EM R$ 1.400,00 (MIL E QUATR OCENTOS REAIS) O QUANTUM DEBEATUR A SER ADIMPLIDO PELO SENTENCIAD O, EM FACE DA COMPROVACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELO OFENDIDO EM DECORRENCIA DA PRATICA DELITUOSA, REFERIDOS NO INCISO IV DO ARTIG O 387 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL VIGENTE. 77.SUBSUMINDO MINHA CO NDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO 1 DO ARTIGO

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 intervalo intrajornada. 2845 01/96 da C.G.J.T e Sum. nº 368 do C. TST. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não Na Justiça do Trabalho não são devidos honorários advocatícios excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº quando n