Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O IV, DO CODIGO PENAL; MAICON MARQUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTE IRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 22/06/1985, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE ELIANE MARQUES DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IN CISO IV, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIG O PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVA NDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO SENTENC

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5295 necessário que a empresa tenha quadro de carreira organizado e fazê-la, oportunamente. que este preveja a função indicada pelo obreiro ou que haja Determino a incidência de correção monetária, nas épocas próprias previsão normativa, o que não restou configurado no caso dos de cada obrigação, nos termos do art. 39, 1º, da Lei nº 8.177/91, autos. Assim,

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 , EM ULTIMA RATIO, A AMPLA DEFESA, UMA VEZ QUE O ACUSADO JOAO PAU LO TOMAZ BRASILEIRO FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 14 DA LEI N 10.826/2003. SOBRE O ASSUNTO, JA DECIDIU A CORTE DA CIDADANIA: (STJ-1044208) RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO E ASSOCIACAO PAR A O TRAFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. OPERACAO NEVADA. APLICACAO D O RITO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI N 11.343/06

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 M, EVIDENCIADO O CONCURSO DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E DE UMA AGRAVANTE, QUAIS SEJAM, DA CONFISSAO E DO MOTIVO TORPE, AMBAS SE RAO VALORADAS DE FORMA A SEREM COMPENSADAS. NO ENTANTO, NAO SERA UMA COMPENSACAO TOTAL DE UMA PELA OUTRA, POIS A CONFISSAO DO REU GABRIEL NAO FOI PLENA, CONSIDERANDO TER ALEGADO LEGITIMA DEFESA, O QUE CONFIGURA UMA CONFISSAO QUALIFICADA. DE

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 E CABIVEL A BENESSE DO ARTIGO 44, DO CP, SUBSTITUTO A PPL EM PRD CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, SENDO QUE OS P ORMENORES SERAO DECIDIDOS QUANDO DA EXECUCAO. DIANTE DO PEDIDO DE FL. 51/52, CONDENO O ACUSADO A PAGAR REPARACAO MINIMA DE DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 387, IV, DO CPP, CONSISTENTE EM R$ 500,00 A VI TIMA. CONDENO O ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 ETANTO HA CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) AN O E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES ANTE A CONFIGURACAO DA ATENUANTE DA MENORIDADE DE 21 ANOS, CHEGA NDO-SE A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO EXISTEM CIRCUNS TANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. FICA ASSIM A PENA DEFINI TIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSA

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 184 Roberto Benatar - 2ª Turma; Relator(a): AGUIMAR PEIXOTO) É sabido que o julgador está adstrito aos limites impostos pelas REMUNERAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA partes à lide, não podendo proferir decisão além, aquém ou fora PROVA. Incumbe ao empregado o ônus de provar a percepção de daquilo que fora postulado (arts. 141 e 492 do CPC). remun

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 188 suposta meta, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Mutatis mutandis, cito as seguintes decisões: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Negado pela ré o pagamento de comissões "por fora", ao autor cabia comprovar a respectiva ocorrência, pois fato constitutivo de seu A Demandada n�

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4159 realizam trabalho externo com controle de horário foi objeto de sem causa do credor. embargos perante a SDI-1, do TST, a qual, por maioria, afastou a Pois bem, feitas tais considerações, registra-se não haver aplicabilidade do inciso I, da Súmula 338, à hipótese, afirmando ser compensação ou dedução a ser deferida. ônus do empregado a demonstração de sup