Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3624 do salário de contribuição. quando seriam legalmente exigíveis (CLT, art. 477, § 6º,b) e juros Com relação ao imposto de renda, nos termos do art. 46 da Lei nº de mora, na base de 1%, sobre o valor corrigido, contados de forma 8.541/92, igualmente deverá ser retido o imposto de renda, do simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º, do a

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PRISAO E REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDERECO, CONFORME MIDIA EM ANEXO. SEQUENCIALMENTE, O MM. JUIZ PROFERIU DE CISAO ORAL, MANTENDO-SE AS PENAS SUBSTITUIDAS IMPOSTAS NA SENTENC A E PASSANDO A ADVERTENCIA DO REEDUCANDO. APOS, O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DA SEGUI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADA S DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 A LEI PENAL. DENTRE ESSAS MEDIDAS A SEREM APLICADAS, TENHO COMO S UFICIENTES E ADEQUADAS AO PRESENTE CASO: A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES, DEVENDO APRESENTAR COMP ROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO NA COMARCA (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AU TORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, INCISO IV DO C

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 3954 Desse modo, deve a ré reparar a lesão causada. Nesse ponto, deve quando seriam legalmente exigíveis (CLT, art. 477, § 6º,b) e juros -se levar em consideração o caráter pedagógico da punição, a de mora, na base de 1%, sobre o valor corrigido, contados de forma situação econômica das partes e a propagação do dano no simples, a partir do ajuizamento da a�

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 UE FOR REGULARMENTE INTIMADO; 2 NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 3 NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 08 (OITO ) DIAS DE SUA RESI DENCIA, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADA; 4 NAO PRATICAR NOVA INFRACAO P ENAL DOLOSA DESDE JA, FICA O BENEFICIARIO ADVERTIDO QUE O DESCUMP RIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA, BEM COMO

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 CA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU E CONOMICA, OU EFETIVO RISCO A REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, OU AIN DA A CORRETA APLICACAO DA LE I PENAL ALEM DO MAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM RECEIO DE QUE O ACUSAD O EMPREENDA FUGA DO DISTRITO DA CULP A OU VENHA OBSTAR O REGULAR ANDAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, SEND O DESNECESSARIA A MANUTENCA O DE SUA SEGREGACAO PROVISORIA OUTROS SIM, E

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2016, AS 14HORAS. CI TE-SE A PARTE RE NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 32/33 E NO ENDEREC O EM ANEXO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 162021-95.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 578 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO : WAKSON DE BRITO REQUERENTE : SOL BR

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 SSO PENAL, BEM COMO AS DO ARTIGO 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LX IV DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, VERIFICO A REGULARIDADE DA PRI SAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO. PASSO A ANALISE DA PRISAO NA FORMA D ETERMINADA PELA LEI N 12.403/11, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL RELATIVOS A PRISAO PROCESSUAL. E PRINCIPIO C ONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRI

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 IVIDUOS, QUE SE EVADIRAM DO LOCAL SEM LEVAR NADA. NARROU, TAMBEM, QUE O ACUSADO FOI AMARRADO ATE A CHEGADA DOS POLICIAIS MILITARES . OS POLICIAIS MILITARES TENNYSON LUIS DA SILVA E IROMAR BARBOSA MAGALHAES, AO SEREM INQUIRIDOS TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUAN TO EM JUIZO, RELATARAM QUE, NA DATA FATIDICA, FORAM ACIONADOS VIA COPOM PARA SE DIRIGIREM ATE A AVENIDA PARA