Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.947 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tos - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso IV, ambos do CP, declaro extinta a punibilidaDE, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC) - Processo 000699845.2021.8.01.0001 - Inq

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.945 JUIZ(A) DE DIREITO ALESSON JOSÉ SANTOS BRAZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAHYMA SANTIAGO DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0418/2021 ADV: IGOR BARDALLES REBOUÇAS (OAB 5389/AC) - Processo 001372270.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Moisés Yuri de Oliveira Lira e outro - TERMO DE VISTA Nesta data, faço estes autos com vista ao Advogado das Parte

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.392 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sente edital, fica citado o acusado acima, que se acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual pela internet. ADVERTÊNCIA Se o

Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rá iniciar o cumprimento de pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime ABERTO. Defiro a acusada o direito de apelar em liberdade, 4. Substituição de Pena: Nos termos do Art. 44 e seguintes do Código Penal, CONVERTO a pena privativa de liberdade em restritivas de direitos, isto porque a condenação foi inferior a 04 (quatro) anos de reclusão e por não ter sido o crime co

Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Autos0701041-95.2016.8.01.0001 ClasseSobrepartilha InventarianteRegina Norma de Araújo Rosas InventariadoRegina de Araújo Oliveira Despacho I Ante o relatado às pp. 143/167, prossiga-se o feito de sobrepartilha, devendo atualizar o cadastro do caso cancelando a suspensão do feito. II Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do esboço de partilha, observando os termos dos julgados de pp. 145/156 e 157/167. III Com o retorno do feito, inti

Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a cargo do Juízo da Execução deliberar num segundo momento, sobre a manutenção do regime semiaberto aplicado, de acordo com a situação prisional atual do réu. Providencie a Secretaria o necessário para que o réu possa dar início ao regime semiaberto ora imposto, devendo ser colocado imediatamente em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, até ulterior deliberação do Juízo da VEP, de acordo com sua situação prisional atual. Por fim, caso

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO prazo deste edital. DECISÃODIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia para CONDENAR os réus EDCARLOS DE SOUZA ANDRÉ e MARCOS PAULO CASTRO DA SILVA nas penas do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV, c/c art. 61, inciso I, ambos do Código Penal. 3.2 Dosimetria em relação ao acusado Marcos Paulo Castro Em atenção às diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que restou comprovada a

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.819 45 diante do perigo do veículo se deteriorar e que sua custódia provisoria gera ainda mais ônus para o Estado, nomeio o requerente como depositário fiel do bem veículo automotor, Toyota Etios SD XS, cor branca, placa NXS-2882, ano 2013, ficando responsável pela guarda e preservação do bem até o provimento jurisdicional final, mediante lavratura de termo de fiel depositário e comprom

Diário da Justiça ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RENTE: Felipe Rodrigues da Silva Gomes - Decisão Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado por Felipe Rodrigues da Silva Gomes, por meio de advogado constituído (fl.09), com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal. Em síntese, o requerente (fls. 01/09) sustenta que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP. Aduz a defesa que o requerente é primário, de modo que, se

Diário da Justiça ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.191 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 70.2022.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Lucineudo Lima de Azevedo - Fica a Defesa do acusado intimado, para no prazo legal, apresentar alegaçoes finais por memoriais. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANNIEL GUSTAV