Diário da Justiça ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.220 ADV: ANGÉLICA FEITOZA DE OLIVEIRA (OAB 5354/AC) - Processo 000604984.2022.8.01.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Marcelo do Nascimento da Cruz - Onassis de Souza Feitosa - I - Intimem-se novamente a advogada de Defesa dos réus Marcelo do Nascimento da Cruz e Onassis de Souza Feitosa, para que apresente as alegações finais no prazo de 48h (quarenta e o

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.944 gime de pena Diante da pena aplicada, fixo o regime ABERTO como inicial de cumprimento de pena. Converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, na modalidade PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE, com jornada de 8 horas semanais, em instituição a ser definida pelo Juízo da Execução. Considerando que a acusada ainda está usando tornozeleira eletrônica, oficie-se à Unidade de Monitoramento Eletr

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.233 agravante prevista no artigo 61, I, do Código Penal (reincidência), em observância ao artigo 67 do CP e do posicionamento jurisprudencial mais recente, entendo que ambas as causas devem ser igualmente valoradas e portanto opera-se a compensação, por se tratar a confissão de circunstância afeta à personalidade do agente. Assim, concorrendo ambas as circunstâncias e por terem igual valor, mantenho a pena em 01 (u

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO SILVA RODRIGUES e TALISSON DE OLIVEIRA PEREIRA devendo permanecerem onde se encontram até ulterior deliberação, conforme já decidido nos autos principais. Dê-se ciência a quem de direito e após arquive-se o feito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0131/2020 ADV: FERNANDO MORAIS DE SOUZA (OAB 2415/AC), ADV: JOÃO ILDAIR DA SILVA (OAB 3246/RO) - Processo 0004655-47.2019.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e C

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cias judiciais desfavoráveis apontadas ao acusado, fixo a pena-base, em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão. b) Circunstâncias atenuantes e agravantes: Concorre a atenuante da confissão, razão pela qual, atenuo a pena em 1/6, passando a dosá-la em 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. Sem agravantes para o réu. c) Causas de aumento e de diminuição: Não há causas de diminuição e nem de aumento da pena para o réu,

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sempre carregado; 5. não sair dos locais de inclusão indicados; 6. caso entre em território cujo GPS fique sem sinal, deverá dirigir-se para onde haja sinal, no prazo máximo de 20 minutos; 7. manter ligado o telefone fornecido para contato. Fica consignado que o recolhimento domiciliar com o monitoramento vigorará ate que o reeducando seja intimado pelo Juízo da VEP para a audiência admonitória, ocasião em que poderá reanalisar as condições do regime

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagos enquanto perdurar tal obrigação.Neste sentido, a seguinte ementa:ADMINISTRATIVO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213/91. CONSTITUCIONALIDADE. SAT. CULPA DA EMPRESA DEMONSTRADA.Consoante prescreve o artigo 120 da Lei nº 8.213/91, nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.O fato de a emp

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 conclusivo fundamentado. 3. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Desembargador CorregedorGeral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 16 de julho de 2020. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – Corregedor-Geral da Justiça. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2020 DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIO

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2021 5 REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA DO SOCORRO LEITE ADVOGADA: ANDREIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA – OAB/PB 17804 LEITE CAMPOS ADVOGADO: Fernando Pessoa de Aquino Filho OAB/PB 27.705 embargado: KARINA ELISA ROCHA DE LIRA ADVOGADO: CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794 RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12- APEL