TJGO 01/04/2016 - Pág. 1319 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDO S NO FEITO, NAO HA COMO VALORAR
MINUCIOSA E CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE
AGIR E DE SENTIR, DEVENDO SER CON SIDERADA SATISFATORIA; 5 MOTIVOS DO CRIME: O ACUSADO NAO DEU MO TIVOS PARA A PRATICA
DELITUOSA; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: O AC USADO ALTEROU A
POSICAO DAS CAMERAS DE VIGILANCIA DO ESTABELECIME NTO EM QUE
TRABALHAVA PARA EVITAR QUE FOSSE DESCOBERTO, POREM, AS CAMERAS
AINDA O FLAGRARAM ENTRANDO NA LOJA VITIMA APOS O FECHAME NTO
PORTANDO UMA ALAVANCA DE FERRO QUE FOI USADA PARA QUEBRAR ALG
UMAS PAREDES E POSTERIORMENTE SUBTRAIR DE LA OS PRODUTOS; 7 - CON
SEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM
APURADAS ; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE O
COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO
CRIME DESTARTE , ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA
E A PREPONDERAN CIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONFORME ACIMA
DISCRIMINADO, FIX O A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS NAO EXISTEM
CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES OU AGRAVANTES A SEREM APLICADAS A
MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA
PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A
REPRIMENDA PALICADA NO QUANTUM FI NAL DE 02 (DOIS) ANOS DE
RECLUSAO CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA
PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MUL TA, SENDO O VALOR DO
DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO,
CADA DIA, CONSIDERADAS AS SUAS PARCAS CONDICOE S ECONOMICAS FACE
A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIM ENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O ACUSADO SERA O ABERTO - A SER
CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO - NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2,
ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO TENDO EM VISTA QUE O
SENTENCIADO VICTOR GABRIEL MOURA DA SILVA PREENCHE OS REQUISITO S
OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS NOS INCISOS I A III DO ARTIGO 4
4 DO CODIGO PENAL, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI
BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS NO 2 DO
CITAD O ART 44 DO CPB, CONSISTENTES EM 1) A PRIMEIRA DE
PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 02 (DOIS)
ANOS CONFORME ORIE NTACAO DO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL),
SITO NO 1 ANDAR, NA SALA 123, DESTE FORUM CRIMINAL; B) A SEGUNDA
DE PRESTACAO PECUNI ARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO A
INSTITUICAO QUE SERA DE FINIDA NA OCASIAO DA AUDIENCIA
ADMONITORIA EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, PARAGRAFO
UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON SIDERANDO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO CONDENADO E, UMA VEZ QUE NAO
VEJO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTO DIA CAUTELAR DO
SENTENCIADO, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CO NFORME
PREVE O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , A
FIM DE REPARAR POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS DEVIDOS PREJUIZOS
SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRARSE UM QUANTUM JUSTO E COMPATIVEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELO
OFENDIDO ASSIM, CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUI
ZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS OPORTUNAMENTE,
TRAN SITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES
PROV IDENCIAS: 1 LANCE-SE O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS
CULPADOS; 2 INCLUAM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC;
3 EM CUM PRIMENTO AO ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72,
DO CODIGO E LEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA
INSCRITO O CONDE NADO, OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE
AQUELA NAO FOR CONHEC IDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E
CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS D IREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO,
CONFORME INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO
ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL E SUMU LA N 09 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL; 4 EXPECA-SE A DEVIDA GUI A DE EXECUCAO
DEFINITIVA; 5 PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DOS VALOR ES ATRIBUIDOS
A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE COM O DI SPOSTO NO
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