Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO N 201503244150 NATUREZA: EMBARGOS A EXECUCAO DECISAO EM OBSERVANCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO PELO E.TJGO AS FLS. 131/136, REVOGO A DECISAO DE FLS. 124, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CON TADORIA JUDICIAL PARA ELABORACAO DE NOVO CALCULO: A CORRECAO MONE TARIA A SER APLICADA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUIZO, OU SEJA, D O

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ENCIA DE VAGA E QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACEITACAO DO REEDUCANDO PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DE SUA PENA NAQUELA COMARCA. PROVID ENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 31 DE OUTUBRO DE 2.017. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO : 297804-61.2002.8.09.0042 ( 200202978049 ) AUTOS NR. : 958 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BALDOINO MONTEIRO SO

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 A CONCLUIDA, O CASO ESPECIFICO DOS AUTOS EXIGE UM PRAZO MAIOR PAR A O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO POLICIAL. SOBRE O TEMA, O STF E O STJ SE MANIFESTARAM NO SENTIDO DE QUE, QUANTO SOLTO O REU, O PR AZO PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES E IMPROPRIO, DEVENDO SER CON SIDERADAS AS PARTICULARIDADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: [.. .] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVE

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NTO ALGUM TEVE ACESSO AO CONTRATO, E AO VALOR QUE LHE ESTAVA SEND O COBRADO. EM CARATER LIMINAR, REQUER A ANTECIPACAO DE TUTELA, NO TOCANTE A PROIBICAO DA INSCRICAO DE SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTE CAO AO CREDITO. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. CONCEDO OS BENEFICIO S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, POR FAZER JUS O AUTOR NOS TERMOS DA LEI N. 1.060/50. O ARTIGO 273 DO CODIGO DE

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PROCESSO, EXIGE A LEI QUE ELA SEJA EFETIVADA DE FORMA REGULAR. P RESENTE NO INSTRUMENTO DE PROTESTO O ENDEREçO DO DEVEDOR PARA EFE ITO DE COMUNICAçãO DO DéBITO, MAS SE TAL INTIMAçãO (SEM QUE TENHA OCORRIDO UMA DAS HIPóTESES PREVISTAS EM LEI), ACABAR SE CONCRETI ZANDO NA FORMA EDITALíCIA, ESTA é IRREGULAR E INVáLIDA PARA A EFE TIVAçãO DO PROTESTO, POR DESRESPE

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17. Recurso Especial não provido." (STJ. REsp 1407613 / RS. RECURSO ESPECIAL: 2013/0151309-1. Segunda Turma. Relator: Ministro Heman Benjamin. Data do Julgamento: 14/10/2014. Data da Publicação/Fonte: DJe 28/11/2014) Bem na hipótese dos autos é preciso verificar se houve o cumprimento do requisito etário e da carência. Para demonstrar a atividade rurícola sem registros em CTPS, a autora apresentou documentos, destacando-se os seguintes: - certidão de casamento (nascimento em 29.05.1954)

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. CARÊNCIA. 1. "1. A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no artigo 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, c

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 MIL REAIS), SENDO QUE METADE DEVERA SER REVERTIDA AO DEFENSOR QUE ATUOU DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA, APOS SER DEVIDAMENTE NOME ADO POR ESTE JUIZO. APLICO AINDA AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINANDO AO AUTUADO : A) ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDA DES POLICIAIS E JUDICIAIS; B) COMPARECER MEN

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ART. 10, DO CPP, QUANDO O FATO FOR DE DIFICIL ELUCIDACAO E O IND ICIADO ESTIVER SOLTO, HIPOTESE NA QUAL A LIDE EM TELA SE ENQUADRA , A AUTORIDADE POLICIAL PODERA REQUERER AO MAGISTRADO A DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA ULTERIORES DILIGENCIAS. NESSA LINHA, VISLUMBRA-SE QUE, MALGRADO A LEI ESTABELECA PRAZO PARA QUE A INVESTIGACAO SEJ A CONCLUIDA, O CASO ESPECIFICO DOS AUTOS E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 1/ Página 452 tempo, devendo ser con¿rmada ou revogada pela sentença de mérito”. Deste modo, incide na espécie, por analogia, o óbice da Súmula nº 735, do Supremo Tribunal Federal. Na esteira deste entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE DESFAZIMENTO CONTRATUAL