Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 18470 estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao posicionamento do STF (art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC. 9. Os parâmetros fixados ne

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12974 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d2fd2a proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO Oficie-se ao CNIB para indisponibilidade do imóvel de matrícula JUSTIÇA DO 13963 de Rosana (# id 2b84f0b). Expeça-se mandado de penhora livre de bens no endereço indicado no #id:b24cb1e INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 seus empregados, nem juntado a norma coletiva que poderia tornar clara a situação de seus empregados ativos naquele ano, operouse a preclusão a respeito, devendo ser considerada devida a gratificação no valor apontado pelo autor em seus cálculos. 145 3. Adotar a forma simples de incidência da SELIC sobre os valores devidos, evitando a forma composta; 4. Acrescer ao valo

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 RECORRIDO ADVOGADO PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE(OAB: 256887/SP) 14988 recursos interpostos. MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA RECURSO DO RECLAMANTE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JORNADA DE TRABALHO (MATÉRIA COMUM) Alega o reclamante que o auto de constatação

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 condicionado à existência de lucro. A ré não juntou norma coletiva do ano de 2000, que demonstraria 3780 TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO RAFAELA SILVA SANTOS CHARLES PIMENTEL MENDONCA(OAB: 402323/SP) se havia ou não PLR devida naquele ano, bem como o executado não negou que tenha pago PLR aos seus empregados no ano de 2000, deixando assim de impugnar de forma completa os

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16632 Autorizada a dedução de importâncias já quitadas sob os mesmos Na mesma oportunidade, julgo PROCEDENTE EM PARTE a títulos. reclamação e condenoVIA VAREJO S.A. a pagar ao Atualização monetária conforme fundamentação. ReclamanteMARCELO DE FREITAS RIOSo quanto for apurado Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as parcelas salariais, em liquidação

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 12021 CNPJ:01.500.954/0001-26 trabalhava das 5h às 01h domingo; que anotava tais horários no Data da admissão: 18.02.2019 BDV; que recebia o espelho de ponto pela Araubras; que conferia Data da dispensa: 09.03.2020 os horários que constavam no documento; que os horários Último salário: R$ 1.610,00 constantes do espelho de ponto da Araubras eram os horários efet

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2173 ADVOGADO PAMELA APARECIDA SANTOS ANDRADE(OAB: 387977/SP) ALUA MICHELLE DA CRUZ RORATO(OAB: 378576/SP) GUIBOR SERVICOS DE PORTARIA LTDA CAIO BARBOZA SANTANA MOTA(OAB: 326143/SP) CONDOMINIO ORDINARIO DO CENTRAL PLAZA SHOPPING CENTER JOSE CARLOS FAGONI BARROS(OAB: 145138/SP) GUILHERME GOUVEIA MANTOVAN(OAB: 295396/SP) JUAREZ RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR(OAB: 397706/SP) GUIBOR SER

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 14860 no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. INTIMAÇÃO Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Se

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8585 SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2020. ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Vistos. Compulsando os autos, constato que deverá ser retificado o laudo quanto à apuração das contribuições previdenciárias e no que tange ao cálculo das horas extras. Assevero que o fato geradordas contribuições previdenciárias, a partir de 05/03/09, com a edição d