10.001 resultados encontrados para devendo ser considerada - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3502 A Lei 13.467/2017 em vigência desde 11/11/2017 traz novas disposições tanto em relação ao direito material quanto em matéria processual, o que implica aplicações distintas quanto ao momento da sua vigência. INTIMAÇÃO No que pertine às regras de direito material, aplicam-se aquelas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da
3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 3545 Juiz do Trabalho, Dr. Charles Etienne Cury, foram apregoadas os Aduz o reclamante que a reclamada deixou de realizar diversos litigantes CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, reclamante, e depósitos fundiários ao longo do contrato de trabalho, inclusive não AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, reclamada, ausentes. depositou a parcela relativa as verbas rescisórias. Em sede de contest
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3295 ATADEAUDIÊNCIA No que pertine às regras de direito material, aplicam-se aquelas P R O C E S S O Nº 0010587-05.2020.5.03.0024 vigentes no curso da relação, não havendo qualquer retroatividade nas novas disposições da lei acima mencionada. Excetuam-se do presente raciocínio direitos decorrentes de mera interpretação Aos 03 dias do mês de novembro do ano de
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 461 considerada a média dos valores quitados nos doze meses EMENTA: PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Nos antecedentes, conforme se apurar em liquidação; 2) elevar para termos do disposto na OJ 244 da SDI do col. TST, a princípio, a 15% o percentual dos honorários advocatícios de sucumbência legislação não veda expressamente a redução do número de horas
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 2721 norma vigente no momento da distribuição. JUSTIÇA DO TRABALHO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Da incompetência ATADEAUDIÊNCIA A segunda reclamada suscitou a incompetência desta P R O C E S S O Nº10664-48.2019 Especializada, ao argumento de que a lide versa sobre contrato de transporte autônomo de carga regulado pela Lei nº 11.44
2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1764 mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, 85, § 2º)." presente a Exma. Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, Assim, adotando-se como parâmetro os critérios previstos no art. representante do Ministério Público do Trabalho, computados os 85, § 2º, do CPC de 2015, especialment
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2775 interpretações são, hodiernamente, proibidas pelo ordenamento em Não tendo a reclamada comprovado, efetivamente, insuficiência de vigor, o que elimina a existência das mesmas desde sua origem. recursos para o pagamento das custas do processo,indefiroseurequerimento. Dos honorários de sucumbência Quanto às alterações de caráter processual, as mesmas s�
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 2252 - Mérito PODER JUDICIÁRIO Omissão – ausência de apuração das horas extras nos meses JUSTIÇA DO em que não foi apresentado o controle de ponto pela ré O embargante alega omissão no julgado, sob o argumento que o Juízo não mencionou a observância de critério para apuração das INTIMAÇÃO horas extras nos meses em que a parte ré não trouxe o respec
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região improcedência dos pedidos exordiais. 2797 aplicação imediata a todo e qualquer ato processual praticado após a sua edição, por exemplo, ônus sucumbenciais. Apenas alterações Impugnação do autor às fls. 470/474. procedimentais pertinentes a atos já praticados sob a égide da lei antiga não serão atingidos pelas novas regras, a exemplo dos Em 01/02/2021, presen
3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 reclamadas, ausentes. 3323 interpretações são, hodiernamente, proibidas pelo ordenamento em vigor, o que elimina a existência das mesmas desde sua origem. Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte Quanto às alterações de caráter processual, as mesmas são de aplicação imediata a todo e qualquer ato processual praticado após SENTENÇA a sua ediç�