Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7258/2021 - Segunda-feira, 8 de Novembro de 2021 636 Dessa forma, determino a desconsideraç¿o da segunda contestaç¿o de fls. 61/64, haja vista a preclus¿o consumativa, que deverá ser desentranhada dos autos, devendo ser considerada apenas a primeira contestaç¿o de fls. 45/47 Intime-se o requerente, através de seu patrono, via DJe/PA, para oferecimento de réplica, no prazo legal. Desentranhe-se a contestaç¿o de fls. 61/64, certificando-se. A

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 242 do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Jurisdição, ínsito no art. 5º. LV da Carta da República, contra o voto recurso para afastar a prescrição bienal declarada pelo juízo de da Juíza Maria das Graças de Arruda França, que negava piso, devendo ser considerada apenas a quinquenal, bem como, provimento. determinar o retorno dos autos

Caderno único ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de setembro de 2013 mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar esta ata e entregar uma cópia para cada parte presente. . Eu, Lícia Regina Silva Lima, Secretária de Audiência, a lavrei e encerrei o presente termo. MM Juíza: Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa - Juiz de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2013.01.1.074138-5 - Reparacao de Danos - A: REGINALDO PAULINO DE AGUIAR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CL

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO 1429 AGRAVADO ADVOGADO ALLISSON LUIZ DA FRANCA RIVAN SALVADOR DE AGUIAR(OAB: 109941/MG) JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ALLISSON LUIZ DA FRANCA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS. PREVISÃO LEGAL. DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA PODER JUDICIÁRIO NO COMANDO EXEQUENDO. O art. 15 da Lei n.

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 92 Nesse quadro, nego provimento ao recurso. ACÓRDÃO 2ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Agravante : MIGUEL SERGIO COLAGIOVANNI Advogado : José Ribamar Mota Teixeira Júnior Agravado : MARCOS GOMES DE ALMEIDA Advogada : Neiva Aparecida dos Reis Acórdão Processo Nº AP-0024050-31.2018.5.24.0046 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE MIGUEL SER

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17064 processuais (id 81f3372) RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, (id), postulando a reforma parcial do julgado sustentando, em síntese que: 1)em face da imprestabilidade dos cartões de ponto carreados aos autos, devia a indenização pelo aviso prévio. Assevera que não há prova da devida redução da carga horária do autor

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17070 . Adoto o relatório da r. Sentença, (ID 7188717) que julgou parcialmente procedente a ação. Recurso Ordinário interposto pela 1ª reclamada (id 81f3372) pretendendo a reforma do julgado, sustentando, em síntese que: 1) o autor recebia somente por produção. Salário tarefa Assim, as horas extras eventualmente prestadas, devem ser enriquecidas com somente o adicio

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR 95 2ª TURMA Desembargador Federal do Trabalho Relator Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Agravante : MIGUEL SERGIO COLAGIOVANNI Advogado : José Ribamar Mota Teixeira Júnior Agravado : MARCOS GOMES DE ALMEIDA Advogada : Neiva Aparecida dos Reis Acórdão Processo Nº AP-0024050-31.2018.5.24.0046 AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1455 cerceamento ao direito de defesa por estes não terem participado diária, estipulada de ofício na forma do art. 497 c/c 814 do do processo que culminou em eventual título executivo CPC/2015, de R$ 100,00, limitada ao valor de R$4.000,00. A condenatório, uma vez que o C. Tribunal Superior do Trabalho, com obrigação de fazer deverá ser cumprida após o trânsito

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1775 apenas para tranquilizar o Reclamante, vale ressaltar que fica acostada aos autos, fl. Num. be2d2b9 - Pág. 1. enfraquecida na execução qualquer alegação dos sócios de Negada a prestação de serviços pela reclamada em período cerceamento ao direito de defesa por estes não terem participado anterior ao anotado na CTPS, caberia à parte reclamante do processo