Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 857 pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista a benefício, em tratamento psiquiátrico e de Ataxia (doença inexistência de culpa da recorrente. degenerativa), conforme atestados anexos. Argui que a decisão de 2º grau limitou-se apenas em caracterizar a Diante dos fatos narrados, o juízo "a quo" determinou a realização responsabilidade objetiva e

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 171 processuais - Ids. ff95aaa e 2e5f46d); conhece-se do recurso benefícios aferidos por esta para fins de compensação. ordinário do terceiro reclamado, bem como das contrarrazões Menciona que o salário já traz embutido o pagamento dos repousos (Id. dd76fd1) da reclamante. remunerados, uma vez que corresponde a 30 dias, não havendo se falar novamente em repercuss

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 período contratual de 22/10/2015 a 09/05/2016, sendo que o 347 74.2017.5.19.0009 período de 01/04/2016 a 09/05/2016 será apurado pela média, conforme exposto acima; as horas extras e dobras de domingos apuradas devem refletir sobre aviso prévio, 13os. salários, I - RELATÓRIO repouso remunerado, férias com 1/3 e FGTS com 40%; WANESSA CRISTINA FERREIRA DE LIMA aj

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2265 (a) com entregas em Recife, das 06h (média) às 15h, com 30min interjornada e das dobras dos feriados nas férias + 1/3, nos 13ºs para o café e 1h para o almoço; salários, no RSR, no aviso prévio, no FGTS + 40%. (b) com entregas em Maceió - AL, viajava 4 vezes ao mês, quando laborava das 06h (média) às 17h30min (média), com 30min para o Na liquidação: caf

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Nestes termos, observando o ônus da prova e a prova oral colhida, 2272 santa obrigatoriamente um deles. reconheço que o Autor trabalhava de segunda ao sábado, da seguinte forma: Por fim, defiro os reflexos das horas extras, do intervalo (a) com entregas em Recife, das 06h (média) às 15h, com 30min interjornada e das dobras dos feriados nas férias + 1/3, nos 13ºs par

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7989 2 - O autor aduz que a base de cálculo das horas extras está do pagamento de feriados. incorreta, pois o perito não considerou o salário por fora em seu Não havendo portanto reparos a serem feitos na r. decisão do juízo cálculo. de origem. Sem razão, pois conforme se constata da planilha de fls. 959, DO RECURSO DO EXECUTADO utilizada a título de amostrag

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2011 456 da CLT, em seu parágrafo único, que dispõe que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o(a) empregado(a) se obrigou a todo e qualquer serviço compatível a sua condição pessoal. Com efeito, a mera indicação de cliente para os corretores ou mesmo a intermediação no processo de venda de produtos do banco inserem-s

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 158 Atendidos os pressupostos recursais subjetivos - legitimidade somente recolhia documentos, preenchia propostas e enviava para (recurso do terceiro reclamado), capacidade (parte capaz) e aprovação. interesse (pedidos julgados parcialmente procedentes) - e objetivos Rechaça a sentença que a condenou como financeira, embora seja - recorribilidade (decisão definiti

Publicações Judiciais I ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Interposto Agravo Interno. Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.3.ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.021, § 2.º do Código de Processo Civil. São Paulo, 07 de abril de 2016. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecretaria 00058 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004483-92.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.004483-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Juiz

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2012 Intimado(s)/Citado(s): isentando-a do pagamento das custas processuais a que fora - KLEBER ROBERTO DOS REIS condenada em 1º Grau; fica autorizado à autora a buscar junto à Receita Federal o valor das custas pagas; b) condenar o reclamado ao pagamento das diferenças da parcela denominada "verba de PODER JUDICIÁRIO representação", no período imprescrito, com refle