Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observa-se que, embora a ECT, insurja-se contra as alegações da parte autora e, plausível o lapso temporal transcorrido entre a data da compra e a devolução do produto pelo cliente ao vendedor, considerando os diversos processos englobados: compra do produto, confirmação de pagamento, separação do produto, emissão da nota fiscal, postagem da encomenda e distância para entrega até a chegada ao cliente. Ademais, é sabido que antes de promover a devolução de produto e, imprescindíve

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 379 Ínclito relator, a atividade de correspondente é previsto no artigo 8º, vislumbra no caso. IV e artigo 13 da Resolução 3.954/2011 do Banco Central, que Sendo julgado com repercussão geral e aprovada a seguinte tese: indica que as atividades de recepção e encaminhamento de "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do propostas de oper

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observa-se que, embora a ECT, insurja-se contra as alegações da parte autora e, plausível o lapso temporal transcorrido entre a data da compra e a devolução do produto pelo cliente ao vendedor, considerando os diversos processos englobados: compra do produto, confirmação de pagamento, separação do produto, emissão da nota fiscal, postagem da encomenda e distância para entrega até a chegada ao cliente. Ademais, é sabido que antes de promover a devolução de produto e, imprescindíve

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 359 autora de que havia labor em sobrejornada sem o devido 23h nas sextas-feiras e aos sábados ele reiniciava às 07h, é devido pagamento. o pagamento de horas extras a título de intervalo interjornada No caso, a primeira testemunha da autora, senhora Ana Lucia sonegado (art. 66 da CLT) à demandante. Coelho, informou que "às vezes a depoente e a reclamante Confirma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 553 AZATIOORINA 50 mg (60 comprimidos ao mês), MESALAZINA 800 mg (90 comprimidos ao mês) e MESAKAZINA supositório gr (30 unidades ao mês), com risco à perda da vida, bem como pelo alto custo dos referidos medicamentos e por não estarem disponíveis na rede pública. Ora, tendo em vista as diversas patologias

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 345 Ademais, conforme pedido de pagamento de adicional de 100% 01/04/2016 a 09/05/2016, sendo que as horas extras devidas serão relativo ao trabalho aos domingos, verifica-se nos controles de calculas com base na média apurada no período de 22/10/2015 sobreaviso (id f9fbf82)que houve efetivo labor aos domingos, mas a 31/03/2016 através dos controles de sobreaviso (

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0013098-07.2016.403.6100 - GERDAU S.A.(SP120312 - MARCIA SOARES DE MELO) X UNIAO FEDERAL Fls. 261/263 - Ciência à parte requerente, em especial acerca do documento juntado a fls. 263.Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Expediente Nº 7776 PROCEDIMENTO COMUM 0019106-97.2016.403.6100 - ANGRA ASSESSORIA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA X ANGRA ASSESSORIA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA X ANGRA ASSESSORIA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA(SP162604 - FERNANDO MAUR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quaisquer documentos a evidenciar o exercício da atividade laborativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.(AGRESP 200800969977, PAULO GALLOTTI, STJ - SEXTA TURMA, 06/10/2008) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, 3º DA LEI 8.213/91. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1 - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trab

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 Advogado Recorrido(s) Moises Almeida Barbosa(OAB: MG 114148) os mesmos EMENTA: JORNADA ESPECIAL 12X36. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL OU NORMATIVA. INVALIDADE. "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de t

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 4475 À vista do exposto, e na trilha do entendimento fixado na tese da manhã e das 12 horas da tarde às 18 horas da tarde com uma jurídica do Tema Repetitivo n. 17, acima transcrita, defiro ao hora de intervalo intrajornada de segunda a sexta-feira e das 7 reclamante o direito de optar, na fase de liquidação, entre o horas da manhã às 16 horas da tarde no sábado